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Notícias

O condomínio é responsável pelo dano causado por coisas que dele cair ou forem lançadas?

@Secovi-PE - 19/04/2024


Nos casos em que não se possa determinar de qual a unidade foi lançada os objetos, a responsabilidade será atribuída a todos os condôminos, conforme determina o artigo 938 do Código Civil.
“Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.”

Portanto, a responsabilidade pelo ressarcimento ao dano sofrido, é do condomínio, independente da convenção prevê que não será responsabilizada pelos danos ocorridos nas áreas comuns, senão vejamos:

Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 29/08/2023
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Queda de objeto em veículo. Condomínio. Sentença de improcedência. Apelação manejada pela parte autora. Exame do recurso. PRELIMINAR DE MÉRITO: cerceamento de defesa afastado. Artigo 355 , inciso I , do CPC que autoriza o julgamento antecipado da ação quando desnecessária a produção de outras provas. Alegação sobre a necessidade de produção de prova pericial e depoimento pessoal que se mostrou genérica e não demonstrou de que forma iria influenciar o resultado do julgamento. O julgador, ademais, como destinatário das provas, poderá condicionar sua produção à necessidade e à conveniência, podendo o magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370 do CPC . MÉRITO: responsabilidade objetiva do condomínio por danos causados pela queda de objetos derrubados por unidades autônomas quando não identificado o morador responsável. Aplicação do artigo 938 do Código Civil . Precedentes. Nexo causal entre a conduta e o evento danoso caracterizada. Previsão no regulamento condominial de ausência de responsabilidade do condomínio por danos aos veículos na garagem que não afasta a responsabilidade objetiva extracontratual prevista em lei. Dever de reparar os danos ocasionados a automóveis estacionados nas vagas externas disponibilizadas pelo condomínio reconhecido. Carro da autora que, todavia, estava estacionado em local proibido, no qual somente era permitida carga e descarga. Contribuição para a ocorrência do evento danoso. Culpa concorrente caracterizada. Artigo 945 do Código Civil . Valor do dano material alegado na petição inicial não impugnado especificamente em contestação. Condomínio réu que deverá arcar com metade da quantia pleiteada pela autora. Sentença reformada

Saiba como montar uma casa de praia à prova de maresia

@Fonte: Pernambuco.Com - Economia - 09/02/2020


Casa de praia dá trabalho: a maresia corrói peças de ferro, o sol detona esquadrias e janelas, a umidade favorece o crescimento de mofo em armários fechados.

Mas dá para tornar qualquer imóvel mais resistente a esses problemas e, assim, reduzir a frequência da manutenção.

Tudo começa no projeto, que deve priorizar luz direta e ventilação cruzada, itens que por si só ajudam a evitar a formação de mofo.

"Importante ter em mente que não é preciso ocupar o terreno todo. Reservar pelo menos 50% do espaço para jardins, pérgolas e caramanchões faz com que a casa fique mais ventilada e equilibrada", diz Wesley Lemos, arquiteto baiano acostumado a construir em locais campeões de maresia, como Ceará, Bahia e Sergipe.

Para favorecer a ventilação, quanto mais elementos vazados, melhor, lembra a arquiteta Consuelo Jorge. Além de abusar de janelas e varandas, ela indica usar materiais como cobogós para separar ambientes sem impedir a passagem do vento.

Nesse quesito, apartamentos têm suas vantagens. Por estarem elevados, a ventilação é mais intensa. "Aí a preocupação maior é com as esquadrias, que recebem o impacto do vento salgado pra valer", diz Renato Siqueira, do escritório Perkins and Will, que assina o edifício Bambu Atmosfera, em Ubatuba, cujo principal diferencial é o uso do bambu em toda a sua fachada.

A melhor opção, concordam os arquitetos, são as esquadrias de PVC, que duram mais e têm melhor vedação, inclusive acústica. O lado negativo é o preço: até 15% mais caras que as de alumínio.

Para as portas internas, a madeira ainda é a melhor saída e também a mais barata. Entretanto, é preciso ficar de olho nos cupins. Maçanetas e dobradiças de inox são as que têm maior durabilidade.

Pisos, paredes, móveis e tecidos de revestimento têm que ser específicos para ambientes úmidos ou receber tratamentos especiais.

Nas paredes, a tinta antimofo é aliada: é lavável e dura até cinco anos. No piso, ladrilho hidráulico e pedras naturais como limestone e cariri mantêm a casa fresca e servem como drenantes nas varandas.

Ao reformar um sobrado em Trancoso, na Bahia, Consuelo Jorge optou por construir com materiais comuns à região, a exemplo do eucalipto, usado nas vigas, e do cimento queimado branco, aplicado tanto no piso quanto nas paredes.

"Gosto de usar as técnicas e materiais locais e levo de São Paulo o mobiliário de design, com produtos de corda, fibra sintética e tecidos náuticos", explica. É essa mistura, garante a arquiteta, que dá o toque aconchegante aos ambientes –e barateia a construção.

Bancadas e móveis devem ser abertos, ou com portas vazadas, para ventilar e evitar mofo nas roupas. Ainda assim, recomenda-se que, fora de uso, as roupas de cama e banho sejam guardadas em sacos plásticos.

Já as luminárias devem ser escondidas e protegidas da ação da maresia. "Prefira peças de embutir em forro, com lente que proteja também a lâmpada", diz Lemos.

PISOS
Prefira materiais foscos, como cerâmica, cariri e limestone. Com o atrito da areia, o brilho sai logo e o revestimento perde a resistência. Ardósia também aguenta bem, é barata e de manutenção fácil, mas deve receber uma camada de verniz ou hidrofugante para uso em áreas internas

PAREDES
Tinta acrílica lavável e antimofo pode dobrar a durabilidade da pintura, garantindo até cinco anos de sossego. Já as técnicas de texturização duram até dez anos, de acordo com a arquiteta Consuelo Jorge

JANELAS
Madeira é resistente à maresia, mas sofre com o sol e cupins. Uma camada de verniz marítimo garante até três anos de exposição, mas exige raspagem antes de nova pintura. Já o stain, resina com proteção solar e fungicida, dispensa a lixa, mas deve ser reaplicado anualmente. Nas esquadrias, alumínio ou PVC são os mais indicados

TELHADO
O material mais resistente é o concreto: dura até 50 anos, de acordo com o arquiteto Renato Siqueira. É mais caro que telhas de barro ou fibrocimento, que duram cerca de três anos, e deve receber uma manta de proteção por baixo, para reduzir a temperatura interna em até 4°C

FERRAGENS
Parafusos, dobradiças e puxadores são ponto de absorção de ferrugem, por isso se deve optar por modelos de aço inox ou aço cromado de qualidade

MÓVEIS
O truque da arquiteta Marília Veiga é usar vime, madeira de demolição e outros materiais que, além de não sofrerem desgaste tão grande com a maresia, ficam mais bonitos com o passar do tempo. Madeira reciclada, bambu e corda náutica também são boas pedidas. Para evitar cupins, a saída é revestir os móveis internos com MDF naval

TECIDOS
Os náuticos são indicados tanto para áreas externas quanto internas. Se preferir tecidos mais naturais, como linho e algodão, eles devem ser pré-lavados, para evitar encolhimento. Para tapetes e cortinas, prefira os sintéticos, que duram mais e não mofam

ELETRODOMÉSTICOS
Fogão, geladeira e freezer devem ser de inox de alta qualidade. Sempre que utilizar, limpe com vaselina líquida, que remove gorduras e aumenta a proteção à maresia. Renato Siqueira recomenda deixar TVs e aparelho de internet ligados, em modo de espera. Os circuitos ficam aquecidos, o que evita acúmulo de umidade

Fontes: Consuelo Jorge, Marília Veiga, Renato Siqueira e Wesley Lemos, arquitetos