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O condomínio é responsável pelo dano causado por coisas que dele cair ou forem lançadas?

@Secovi-PE - 19/04/2024

Nos casos em que não se possa determinar de qual a unidade foi lançada os objetos, a responsabilidade será atribuída a todos os condôminos, conforme determina o artigo 938 do Código Civil.
“Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.”

Portanto, a responsabilidade pelo ressarcimento ao dano sofrido, é do condomínio, independente da convenção prevê que não será responsabilizada pelos danos ocorridos nas áreas comuns, senão vejamos:

Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 29/08/2023
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Queda de objeto em veículo. Condomínio. Sentença de improcedência. Apelação manejada pela parte autora. Exame do recurso. PRELIMINAR DE MÉRITO: cerceamento de defesa afastado. Artigo 355 , inciso I , do CPC que autoriza o julgamento antecipado da ação quando desnecessária a produção de outras provas. Alegação sobre a necessidade de produção de prova pericial e depoimento pessoal que se mostrou genérica e não demonstrou de que forma iria influenciar o resultado do julgamento. O julgador, ademais, como destinatário das provas, poderá condicionar sua produção à necessidade e à conveniência, podendo o magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370 do CPC . MÉRITO: responsabilidade objetiva do condomínio por danos causados pela queda de objetos derrubados por unidades autônomas quando não identificado o morador responsável. Aplicação do artigo 938 do Código Civil . Precedentes. Nexo causal entre a conduta e o evento danoso caracterizada. Previsão no regulamento condominial de ausência de responsabilidade do condomínio por danos aos veículos na garagem que não afasta a responsabilidade objetiva extracontratual prevista em lei. Dever de reparar os danos ocasionados a automóveis estacionados nas vagas externas disponibilizadas pelo condomínio reconhecido. Carro da autora que, todavia, estava estacionado em local proibido, no qual somente era permitida carga e descarga. Contribuição para a ocorrência do evento danoso. Culpa concorrente caracterizada. Artigo 945 do Código Civil . Valor do dano material alegado na petição inicial não impugnado especificamente em contestação. Condomínio réu que deverá arcar com metade da quantia pleiteada pela autora. Sentença reformada

Startup de moradia por assinatura, Housi chega à Recife

Empresa fará gestão de cerca de 120 unidades localizados na Ilha do Leite, com foco em locação. Atuação será em parceria com a TOLIVE One

@Fonte: Portal FolhaPE - Economia - 07/08/2020

A Housi, plataforma de moradia por assinatura digital, anuncia sua chegada à Recife, neste mês, com o lançamento de um empreendimento em parceria com a TOLIVE One, a spin-off da Pacífico Empreendimentos. A Housi será responsável pela gestão de 120 unidades, com foco no público investidor que busca por alta rentabilidade por meio de locação.

O empreendimento, localizado no bairro Ilha do Leite, principal pólo médico e empresarial do Recife, terá 115 estúdios de 22 a 37m², além de cinco apartamentos duplex. A expectativa é de que as unidades estejam disponíveis para locação em até três anos. O complexo conta, ainda, com áreas comuns que funcionam como uma extensão do apartamento dispondo de espaço gourmet, lavanderia e horta coletiva, coworking, academia, jacuzzi, lockers e sistema de concierge, entre outros.

“O mercado de locação para moradia tem se mantido aquecido apesar da pandemia. Em junho, a Housi teve um aumento de 60% em sua receita em comparação a maio e crescimento de 50% no volume de locações de longo prazo (acima de 30 dias), nesse mesmo período”, explica Alexandre Frankel, CEO da Vitacon.

Para o investidor, que compra o apartamento com a finalidade de alugar para rentabilizar, a Housi atuará como uma plataforma de gestão patrimonial eficiente, proporcionando rentabilidade e tranquilidade ao proprietário. Funciona da seguinte forma: a Housi distribui a unidade em todas as suas frentes digitais - site e app Housi, além dos parceiros Airbnb, Booking.com, Zap e Imóvel Web, que direcionam os interessados para os canais da Housi.

Uma vez disponível nas plataformas da Housi, o imóvel será alugado para estadias curtas (até 30 dias) ou longas (mais de 30 dias). Além disso, a Housi fica na linha de frente do contato com o locatário, cuidando de qualquer problema relacionado à manutenção, limpeza, e outras questões do dia-a-dia de um imóvel. Ao final do mês, a Housi repassa os valores ao proprietário, descontando o valor da taxa de administração.

A Housi tem operações em São Paulo, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba e Recife e o valor de mercado dos imóveis geridos em sua plataforma giram em torno de R$ 3,5 bilhões. A expectativa da startup é chegar R$ 10 bilhões até o fim do ano.