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Notícias

Agora virtual, Câmara de Conciliação e Arbitragem de Pernambuco reabre na próxima semana

@Secovi-PE - 27/03/2024


Na próxima segunda-feira, 01, a 1° Câmara de Conciliação e Arbitragem de Pernambuco - 1° CCA-PE, reabre em formato totalmente virtual, ganhando dessa forma mais alcance de público e conferindo mais praticidade para todo o estado. De acordo com o coordenador da 1° CCA - PE, o advogado Thiago Dueire, as audiências serão realizadas por meios de plataformas de videochamadas, atendimento com balcão virtual, por WhatsApp e por telefone.

"Neste novo formato, o interessado em resolver sua demanda seja por uma conciliação, mediação ou arbitragem acessa o sistema da 1° CCA-PE através do site (www.1ccape.com.br), realiza seu cadastro e protocola sua demanda", explica, lembrando ainda que no site estão disponíveis o Regimento Interno, comunicados e as Resoluções inerentes à Câmara.

A equipe integrante da 1° CCA-PE é construída por especialistas em Direito Imobiliário, Condominial e Contratual.
"Logo, qualquer pessoa pode utilizar nossos serviços principalmente os corretores, as imobiliárias, os condomínios, entre outros " exemplifica o coordenador.

O serviço funcionará de segunda a sexta das 8h às 13h. Os contatos são:
E-mail
camara@1ccape.com.br
Cel./WhatsApp +55 (81) 99211-4348

Medidas polêmicas elevam conta de luz em 3%

Reajuste pode trazer custo de R$ 4,8 bilhões aos consumidores de energia e aumento na conta

@AE - 29/10/2018


A dois meses do fim do governo Michel Temer, o Ministério de Minas e Energia decidiu propor medidas polêmicas que podem trazer custo de R$ 4,8 bilhões aos consumidores de energia e aumento de quase 3% na conta de luz, segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace).

Entre as ações propostas está o acionamento de usinas térmicas a gás, que hoje estão paradas devido ao custo fixo elevado, e a realização de um leilão para contratação de térmicas na modalidade de reserva, sob a justificativa de elevar a segurança do sistema. O governo também aprovou uma resolução que dobrou o preço da energia da usina nuclear de Angra 3, cujas obras foram interrompidas após o envolvimento de empreiteiras em denúncias de corrupção.

O presidente da Abrace, Edvaldo Alves de Santana, questiona o momento para o governo adotar políticas que elevam o custo da energia em meio ao calendário eleitoral. Outro ponto é a tentativa de acionar térmicas mais antigas e caras em outubro, início do período chuvoso, o que já permitiu a adoção da bandeira amarela nas contas de luz em novembro, reduzindo o valor extra pago nas contas.

Segundo a Abrace, o reajuste de Angra 3 vai adicionar um custo de R$ 2,5 bilhões por ano nas contas de luz, depois que a usina estiver pronta. A contratação das térmicas mais antigas deve adicionar outros R$ 300 milhões por ano. "Acho incompreensível a pressa para implementar as medidas, além de deselegante com o governo que vai entrar. Tem tanto equívoco que se corre o risco de gastar com térmicas no período de chuvas", disse Santana.

Na semana passada, o governo também lançou, para consulta pública, uma portaria e um decreto que permitiriam a realização de uma licitação para termoelétricas, mas numa modalidade inédita. Uma vez que os estudos de planejamento energético indicam sobra de energia, o governo pretende realizar um leilão para contratação de potência associada à energia de reserva, sob a justificativa de elevar a segurança do sistema no Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul.

Especialistas consultados pelo Estadão/Broadcast avaliam que o leilão não tem base legal, pois a lei não prevê essa modalidade de contratação. Fontes destacam a falta de rumo do ministério, que se propôs a lançar um programa para reduzir a conta de luz, mas adota medidas isoladas que vão no sentido contrário, em atendimento a interesses de setores específicos.

Questionado, o Ministério de Minas e Energia reconheceu que a consultoria jurídica do MME "ainda não se debruçou sobre o mérito jurídico de tal proposição" e que só vai se pronunciar após a consulta pública em curso. Fontes ouvidas pela reportagem consideram improvável que o novo governo aceite fazer a licitação nessas condições.

O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, Nivalde de Castro, alerta para o custo das medidas. "É um grupo de medidas que reforça a tendência de aumento de tarifas para os consumidores", afirmou. "Por que essa ansiedade para fazer um leilão para contratar térmicas agora, se todo o planejamento do setor é de longo prazo?" No caso do leilão das térmicas, serão R$ 2 bilhões por ano a cada 1 mil MWs contratados, diz a Abrace.