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O condomínio é responsável pelo dano causado por coisas que dele cair ou forem lançadas?

@Secovi-PE - 19/04/2024

Nos casos em que não se possa determinar de qual a unidade foi lançada os objetos, a responsabilidade será atribuída a todos os condôminos, conforme determina o artigo 938 do Código Civil.
“Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.”

Portanto, a responsabilidade pelo ressarcimento ao dano sofrido, é do condomínio, independente da convenção prevê que não será responsabilizada pelos danos ocorridos nas áreas comuns, senão vejamos:

Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 29/08/2023
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Queda de objeto em veículo. Condomínio. Sentença de improcedência. Apelação manejada pela parte autora. Exame do recurso. PRELIMINAR DE MÉRITO: cerceamento de defesa afastado. Artigo 355 , inciso I , do CPC que autoriza o julgamento antecipado da ação quando desnecessária a produção de outras provas. Alegação sobre a necessidade de produção de prova pericial e depoimento pessoal que se mostrou genérica e não demonstrou de que forma iria influenciar o resultado do julgamento. O julgador, ademais, como destinatário das provas, poderá condicionar sua produção à necessidade e à conveniência, podendo o magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370 do CPC . MÉRITO: responsabilidade objetiva do condomínio por danos causados pela queda de objetos derrubados por unidades autônomas quando não identificado o morador responsável. Aplicação do artigo 938 do Código Civil . Precedentes. Nexo causal entre a conduta e o evento danoso caracterizada. Previsão no regulamento condominial de ausência de responsabilidade do condomínio por danos aos veículos na garagem que não afasta a responsabilidade objetiva extracontratual prevista em lei. Dever de reparar os danos ocasionados a automóveis estacionados nas vagas externas disponibilizadas pelo condomínio reconhecido. Carro da autora que, todavia, estava estacionado em local proibido, no qual somente era permitida carga e descarga. Contribuição para a ocorrência do evento danoso. Culpa concorrente caracterizada. Artigo 945 do Código Civil . Valor do dano material alegado na petição inicial não impugnado especificamente em contestação. Condomínio réu que deverá arcar com metade da quantia pleiteada pela autora. Sentença reformada

Poço da panela terá edifício com conceito de casa

Haut Incorporadora Design está apostando no conceito townhouses, que significa edifício horizontal

@Pernambuco.com - 27/10/2018

A verticalização das construções nos grandes centros urbanos transformou o charme das casas, com suas individualidades e arquitetura interna própria, em imóveis cada vez mais raros em bairros com adensamentos populacionais. Em seu quarto lançamento no mercado, em dois anos de história, a Haut Incorporadora Design pretende oferecer um produto que agregue alguns desses valores, apostando no conceito townhouses, que significa edifício horizontal, até para obedecer as normas de construção do bairro onde escolheu erguer o empreendimento: o Poço da Panela.

A ideia, segundo o arquiteto e empresário Thiago Monteiro, à frente da Haut, é ter o espírito de morar em uma casa, mas com toda privacidade, segurança, custo e infraestrutura que um condomínio oferece, em uma localidade onde a área verde ainda não perdeu a disputa para o concreto. “O Poço da Panela é um oásis dentro do Recife. Tem um ativo ambiental muito forte. Ruas de pedra do século 19. Não vou vender metro quadrado, mas conceito de moradia. Será uma proposta de moradia diferente”, destaca Thiago.

O Arbo, nome do empreendimento, será localizado em um terreno de 3,5 mil metros quadrados, ocupando um quarteirão de uma região que fica por trás do Barchef. Serão 31 apartamentos, com 12 plantas diferentes, com no mínimo 111 metros quadrados, esses localizados no piso térreo, até 209 metros quadrados, as chamadas coberturas, no andar acima. O valor do metro quadrado será em torno de R$ 7,5 mil. O investimento, R$ 20,8 milhões, incluindo R$ 1,8 milhão da requalificação de 5 mil metros quadrados que está sendo feita no entorno do empreendimento.

Cada um dos apartamentos terá uma piscina individual, além de outra comum ao condomínio no rooftop, com 28 metros de borda infinita olhando para o Rio Capibaribe. Aliás, dentro das requalificações na região, a Haut vai construir um píer que ficará como espaço de convivência para bairro. “Será nossa gentileza urbana para a população, que poderá compartilhar desse espaço”, diz o empresário.

O projeto também aposta em um diálogo com o espírito ainda bucólico do bairro e possui 70% de área verde, seguindo conceito do arquiteto e paisagista paulista Alex Hanazaki - que assina o projeto do Arbo -, discípulo de Burle Marx e que prega o paisagismo como sinônimo de qualidade de vida. Com obras na Alemanha e Arábia Saudita, entre outros países, é considerado um dos melhores idealizadores de jardins do mundo. “A arquitetura do nosso empreendimento será coadjuvante do paisagismo. Mas investimos também em muita tecnologia, sofisticação, com uma arquitetura que está sendo largamente utilizada em todo planeta”, diz Thiago, destacando ainda que o empreendimento oferece uma adega coletiva, reservada também a espaço de eventos para um jantar, uma quadra de squash e badminton.