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O condomínio é responsável pelo dano causado por coisas que dele cair ou forem lançadas?

@Secovi-PE - 19/04/2024

Nos casos em que não se possa determinar de qual a unidade foi lançada os objetos, a responsabilidade será atribuída a todos os condôminos, conforme determina o artigo 938 do Código Civil.
“Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.”

Portanto, a responsabilidade pelo ressarcimento ao dano sofrido, é do condomínio, independente da convenção prevê que não será responsabilizada pelos danos ocorridos nas áreas comuns, senão vejamos:

Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 29/08/2023
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Queda de objeto em veículo. Condomínio. Sentença de improcedência. Apelação manejada pela parte autora. Exame do recurso. PRELIMINAR DE MÉRITO: cerceamento de defesa afastado. Artigo 355 , inciso I , do CPC que autoriza o julgamento antecipado da ação quando desnecessária a produção de outras provas. Alegação sobre a necessidade de produção de prova pericial e depoimento pessoal que se mostrou genérica e não demonstrou de que forma iria influenciar o resultado do julgamento. O julgador, ademais, como destinatário das provas, poderá condicionar sua produção à necessidade e à conveniência, podendo o magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370 do CPC . MÉRITO: responsabilidade objetiva do condomínio por danos causados pela queda de objetos derrubados por unidades autônomas quando não identificado o morador responsável. Aplicação do artigo 938 do Código Civil . Precedentes. Nexo causal entre a conduta e o evento danoso caracterizada. Previsão no regulamento condominial de ausência de responsabilidade do condomínio por danos aos veículos na garagem que não afasta a responsabilidade objetiva extracontratual prevista em lei. Dever de reparar os danos ocasionados a automóveis estacionados nas vagas externas disponibilizadas pelo condomínio reconhecido. Carro da autora que, todavia, estava estacionado em local proibido, no qual somente era permitida carga e descarga. Contribuição para a ocorrência do evento danoso. Culpa concorrente caracterizada. Artigo 945 do Código Civil . Valor do dano material alegado na petição inicial não impugnado especificamente em contestação. Condomínio réu que deverá arcar com metade da quantia pleiteada pela autora. Sentença reformada

Em uma semana, dobra o número de casos de dengue em Pernambuco

Surto da doença no Sertão fez ocorrências no Estado pularem de 331 para 721. Só na Regional de Salgueiro (7 cidades) são 81 notificações.

@Fonte: Portal JCOnline - Cidades - 07/02/2019

A incidência de dengue, em Pernambuco, duplicou em apenas uma semana. Até o último dia 26, foram registrados 721 casos de pessoas que adoeceram com sintomas da doença. O volume é mais do que o dobro do número notificado (331 casos) na semana anterior (até o dia 19), segundo boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que tem se mobilizado para frear especialmente um surto que se espalha pelo Sertão. “O aumento está localizado na região, onde há um maior número de pessoas susceptíveis ao adoecimento por arboviroses. Para se ter ideia, só na Regional de Salgueiro (congrega sete municípios), foram notificados 81 casos de dengue este ano. No mesmo período do ano passado, foram apenas 6. Isso chama a atenção, pois a curva de incidência está ascendente, caracterizando um surto”, esclarece a gerente do Programa de Vigilância das Arboviroses da SES-PE, Claudenice Pontes.

Segundo a gestora, no Sertão, percebeu-se uma incidência mais baixa de arboviroses nos últimos anos epidêmicos (2015 e 2016), o que faz os municípios da região apresentaram agora um maior risco de epidemia, pois tem uma maior parcela da população susceptível à infecção pelo Aedes aegypti por não estar imune aos vírus. “Ontem (6) realizamos uma reunião, em Salgueiro, com representantes de várias secretarias, pois compreendemos que a situação requer engajamento com outros setores, como obras, saneamento e educação. E no município, chicungunha também tem lançado um alerta, pois temos recebido relatos de pessoas que adoeceram com sintomas compatíveis com a doença”, diz.

O boletim também traça essa expansão da chicungunha. No Estado, em uma semana, os casos notificados praticamente triplicaram: saíram de 45 para 121. Segundo Claudenice Pontes, no próximo balanço epidemiológico, que será divulgado até a sexta-feira (8), outras áreas do Sertão devem aparecer em situação semelhante à de Salgueiro. É o caso de Custódia. “No município, as unidades de saúde fizeram o alerta. Os profissionais perceberam que estavam atendendo um número maior do que o habitual de casos suspeitos de arboviroses. Isso deve aparecer no boletim referente à quinta semana do ano.”
Para Claudenice Pontes, o panorama atual se torna ainda mais crítico por causa das chuvas de verão, o que abre portas a locais propícios para a proliferação do Aedes. Historicamente as arboviroses são mais frequentes nos meses de elevadas temperaturas com chuvas mais intensas – uma combinação que propicia a eclosão de ovos do mosquito. “É importante a população ter cuidados para evitar depósitos com a presença de larvas. Além disso, é preciso olhar se quintais, jardins e terrenos possuem criadouros”, orienta a gestora.

O clínico-geral Carlos Brito, professor da Universidade Federal de Pernambuco, considera também que o cenário atual das arboviroses no Estado requer vigilância redobrada. “Realmente dengue é uma candidata em potencial para uma próxima epidemia, pois Pernambuco está há muito tempo sem ter uma explosão de casos. Isso significa que há uma fatia expressiva da população susceptível à infecção, principalmente as crianças que não foram expostas a surtos anteriores.”

- Dengue tipo 2:

Em São Paulo, onde casos de dengue também aumentaram, autoridades se preocupam com a predominância do sorotipo 2 do vírus. Em Pernambuco, em todo o ano passado, só foi identificado o sorotipo 1, mas a SES não exclui a possibilidade dos outros três sorotipos da dengue estarem circulando.