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Contribuição Sindical

@Secovi-PE - 29/01/2019


O Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI –PE, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos,960 lj, 03 Boa Viagem , inscrito no CNPJ sob o nº 24.566.663/0001-36, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, Código Sindical nº 000.002.000.89616-7 com base territorial no estado de Pernambuco, com exceção da cidade do Cabo de Santo Agostinho, por seu representante legal, com fundamento nos artigos 8º e 149º da Constituição Federal; artigo 217, inciso I da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; e, em atendimento ao disposto nos artigos 580, 587 e 605 do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICA em pública forma os representantes legais dos condomínios residenciais, comerciais e mistos , dos flats e shopping centers, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e de condomínios, das incorporadoras de imóveis e das loteadoras, na sua base de representação sindical, que a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 o pagamento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo; entretanto, permanece sendo a principal fonte de custeio para o exercício das prerrogativas da entidade sindical – representação e defesa dos interesses coletivos da categoria. A opção do representado deverá ser exercida, através do pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU até o dia 20 de fevereiro de 2019. Recolhimentos após a esta data seguem o disposto no art. 600 da CLT. As pessoas jurídicas representadas pelo sindicato deverão calcular sua contribuição de acordo com a tabela abaixo. Os condomínios Edilícios, segmento sem personalidade jurídica e sem capital social, também representados pelo Sindicato, recolherão a contribuição mínima da Tabela, correspondente a R$ 234,15. Recife, 29 de janeiro de 2019. Márcio Luís de Oliveira Gomes e Silva – Presidente.
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 29.268,75 Contr. Mínima 234,15
02 de 29.268,76 a 58.537,50 0,8% -
03 de 58.537,51 a 585.375,00 0,20% 351,22
04 de 585.375,01 a 58.537.500,00 0,10% 936,60
05 de 58.537.500,01 a 312.200.000,00 0,02% 47.766,60
06 de 312.200.000,01 em diante Contr. Máxima 110.206,60

Grande Recife receberá investimento de R$ 442 milhões para expansão do saneamento

Contrato foi assinado pela empresa BRK Ambiental e pelo BID Invest, membro do Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Iniciativa beneficiará os 15 municípios da RMR

@Fonte: Portal JCOnline - Economia - 23/04/2019


A Região Metropolitana do Recie (RMR) receberá um investimento de R$ 442 milhões para que a infraestrutura de serviços de saneamento seja expandida nos próximos anos. O contrato, assinado pela empresa BRK Ambiental e pelo BID Invest, membro do Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), vai beneficiar os 15 municípios do Grande Recife.

Inicialmente, o valor anunciado em dezembro de 2018 foi de R$ 350 milhões, mas recebeu um acréscimo de R$ 92 milhões no final da negociação. Para o diretor financeiro da BRK Ambiental, a expectativa é que a parceria com o membro do BID seja ampliado para outras regiões do país.

"Este é nosso primeiro projeto financiado pelo BID Invest. Esperamos estender esta parceria para outras regiões que atendemos no Brasil, ampliando o acesso da população ao saneamento básico e, consequentemente transformando a vida das pessoas. O trabalho desenvolvido pelo BID Invest no que diz respeito ao impacto social, sustentabilidade, inovação e equidade de gênero tem total sinergia com o propósito da BRK Ambiental", disse.

A iniciativa irá beneficiar diretamente 4 milhões de pessoas e contribuirá para aumentar de 40% para 90% a cobertura de esgoto na região nos próximos anos, garantindo ainda 100% de tratamento para todos os resíduos coletados na área atendida.

Esta é a maior Parceria Público Privada (PPP) em operação no Brasil, entre a BRK Ambiental e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e também é o primeiro financiamento do BID Invest para um projeto do setor de saneamento no país.

- Benfeitorias:

Serão implantadas estações de tratamento e bombeamento de esgoto, além de aumentar ligações prediais de esgoto. Serão construídos também 440 quilômetros de novas redes coletoras e estações de tratamento já existentes serão ser aperfeiçoadas.