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Contribuição Sindical

@Secovi-PE - 29/01/2019


O Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI –PE, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos,960 lj, 03 Boa Viagem , inscrito no CNPJ sob o nº 24.566.663/0001-36, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, Código Sindical nº 000.002.000.89616-7 com base territorial no estado de Pernambuco, com exceção da cidade do Cabo de Santo Agostinho, por seu representante legal, com fundamento nos artigos 8º e 149º da Constituição Federal; artigo 217, inciso I da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; e, em atendimento ao disposto nos artigos 580, 587 e 605 do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICA em pública forma os representantes legais dos condomínios residenciais, comerciais e mistos , dos flats e shopping centers, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e de condomínios, das incorporadoras de imóveis e das loteadoras, na sua base de representação sindical, que a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 o pagamento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo; entretanto, permanece sendo a principal fonte de custeio para o exercício das prerrogativas da entidade sindical – representação e defesa dos interesses coletivos da categoria. A opção do representado deverá ser exercida, através do pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU até o dia 20 de fevereiro de 2019. Recolhimentos após a esta data seguem o disposto no art. 600 da CLT. As pessoas jurídicas representadas pelo sindicato deverão calcular sua contribuição de acordo com a tabela abaixo. Os condomínios Edilícios, segmento sem personalidade jurídica e sem capital social, também representados pelo Sindicato, recolherão a contribuição mínima da Tabela, correspondente a R$ 234,15. Recife, 29 de janeiro de 2019. Márcio Luís de Oliveira Gomes e Silva – Presidente.
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 29.268,75 Contr. Mínima 234,15
02 de 29.268,76 a 58.537,50 0,8% -
03 de 58.537,51 a 585.375,00 0,20% 351,22
04 de 585.375,01 a 58.537.500,00 0,10% 936,60
05 de 58.537.500,01 a 312.200.000,00 0,02% 47.766,60
06 de 312.200.000,01 em diante Contr. Máxima 110.206,60

Lucro das estatais federais aumentou 147% em 2018

@Fonte: Pernambuco.Com - Economia - 30/04/2019


Enfrentando processos de reestruturação e com possibilidade de serem privatizadas, as estatais federais não dependentes do Tesouro Nacional mais do que duplicaram os lucros em 2018. Segundo relatório divulgado hoje (30) pelo Ministério da Economia, os ganhos dessas empresas passaram de R$ 28,334 bilhões em 2017 para R$ 69,974 bilhões em 2018, alta de 147%.

Cinco conglomerados – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Eletrobras e Petrobras – concentram 96% dos ativos totais e 93% do patrimônio líquido das estatais federais. Entre os grupos analisados, o maior crescimento foi verificado no Grupo Petrobras, que saiu de um lucro de R$ 377 milhões em 2017 para lucro de R$ 26,7 bilhões em 2018, com aumento de 6.981,7%.

No caso da Petrobras, o aumento ocorreu porque, em 2017, a companhia fechou acordo para encerrar processos judiciais movidos por investidores nos Estados Unidos. O acerto custou R$ 11,2 bilhões e impactou o resultado da petroleira no ano retrasado.

Outro destaque foi o grupo Eletrobras, que passou de prejuízo de R$ 1,726 bilhão em 2017 para lucro de R$ 13,348 bilhões no ano passado. Entre os cinco grupos pesquisados, somente a Caixa Econômica teve redução no lucro, de R$ 12,488 bilhões em 2017 para R$ 10,355 em 2018.

Enxugamento

Em relação à política de pessoal das estatais, o enxugamento do quatro continua sendo o principal destaque. Em 2018, as estatais federais reduziram o efetivo em 13.434 empregados. As principais reduções ocorreram na Caixa Econômica Federal (2.728 empregados), nos Correios (2.648) e no Banco do Brasil (2.195 empregados).

Desde dezembro de 2015, as estatais federais dispensaram 57 mil empregados, com redução de 10,38% do quadro total. A maior parte do enxugamento (44 mil) provém de programas de desligamento voluntário, que concentraram 77,79% das dispensas. Segundo o Ministério da Economia, os planos de desligamento resultaram na economia de R$ 6,93 bilhões na folha de pagamento.

A economia nas despesas totais de pessoal, que incluem outros gastos além da folha, caiu R$ 2,46 bilhões de 2015 a 2018, com retração de 2,56% nas empresas não dependentes do Tesouro. Ao ajustar os valores pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a redução foi ainda mais significativa, chegando a 14,67%.