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Contribuição Sindical

@Secovi-PE - 29/01/2019


O Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI –PE, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos,960 lj, 03 Boa Viagem , inscrito no CNPJ sob o nº 24.566.663/0001-36, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, Código Sindical nº 000.002.000.89616-7 com base territorial no estado de Pernambuco, com exceção da cidade do Cabo de Santo Agostinho, por seu representante legal, com fundamento nos artigos 8º e 149º da Constituição Federal; artigo 217, inciso I da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; e, em atendimento ao disposto nos artigos 580, 587 e 605 do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICA em pública forma os representantes legais dos condomínios residenciais, comerciais e mistos , dos flats e shopping centers, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e de condomínios, das incorporadoras de imóveis e das loteadoras, na sua base de representação sindical, que a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 o pagamento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo; entretanto, permanece sendo a principal fonte de custeio para o exercício das prerrogativas da entidade sindical – representação e defesa dos interesses coletivos da categoria. A opção do representado deverá ser exercida, através do pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU até o dia 20 de fevereiro de 2019. Recolhimentos após a esta data seguem o disposto no art. 600 da CLT. As pessoas jurídicas representadas pelo sindicato deverão calcular sua contribuição de acordo com a tabela abaixo. Os condomínios Edilícios, segmento sem personalidade jurídica e sem capital social, também representados pelo Sindicato, recolherão a contribuição mínima da Tabela, correspondente a R$ 234,15. Recife, 29 de janeiro de 2019. Márcio Luís de Oliveira Gomes e Silva – Presidente.
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 29.268,75 Contr. Mínima 234,15
02 de 29.268,76 a 58.537,50 0,8% -
03 de 58.537,51 a 585.375,00 0,20% 351,22
04 de 585.375,01 a 58.537.500,00 0,10% 936,60
05 de 58.537.500,01 a 312.200.000,00 0,02% 47.766,60
06 de 312.200.000,01 em diante Contr. Máxima 110.206,60

Edifício Califórnia, em Boa Viagem, é marco de resistência

@Fonte: Pernambuco.Com - Local - 10/05/2019


Testemunha do crescimento de Boa Viagem e ponto de referência para quem vai à praia, o Edifício Califórnia é um símbolo de resistência na paisagem da orla do bairro da Zona Sul do Recife. Localizado no Segundo Jardim, o prédio construído na década de 1950, um dos primeiros espigões da área, tornou-se um exemplo para outras edificações históricas por ter mudado de rumo graças à união dos moradores. Marco da arquitetura moderna, o Califórnia é contemporâneo do Holiday, outro exemplar da arquitetura moderna, interditado em março deste ano, devido a problemas estruturais. Uma decisão separou os destinos dos imóveis: há cerca de 20 anos, os proprietários do Califórnia se reuniram para reformar parte interna do prédio.

A resolução, dizem moradores mais antigos, mudou o perfil do prédio. “Há 25 anos, o prédio era como o Holiday. Tinha muitos problemas estruturais até que aconteceu um incêndio e foi feita a reforma”, conta o morador do oitavo andar, o artista plástico Juca Bezerra, de 64 anos. Ele mora há três décadas no Califórnia e viu de perto a transformação do edifício que tem 18 andares. Além de diminuir a taxa de inadimplência do condomínio, a gestão apostou no uso misto para manter as contas no azul.

Edifícios de uso misto não são um conceito novo. Na Roma antiga, lojas, apartamentos, escritórios administrativos e até bibliotecas funcionavam em espaços compartilhados. Na era industrial, novas leis de zoneamento e uma distinção mais forte entre espaços residenciais e espaços de trabalho reforçaram a tendência de divisão nos usos dos imóveis. Nas últimas décadas, entretanto, o uso misto voltou a ser defendido como uma forma sustentável de integrar trabalho, moradia e comércio.

Atualmente, funcionam, nos pavimentos inferiores do edifício, vários estabelecimentos comerciais, como restaurantes e café. “Sempre morei em Boa Viagem, mas há um ano me mudei porque herdei o apartamento da minha mãe. É um prédio antigo, mas sem grandes problemas”, afirma o aposentado Carlos Dias, 78 anos. A parte elétrica do prédio foi reformada há 10 anos, a área interna é toda pintada, os elevadores funcionam bem, além de passarem por manutenções constantes.

A fachada, por outro lado, está mal conservada. Para manter o prédio funcionando, as quase cem famílias que vivem no prédio pagam uma taxa de condomínio de R$ 250, valor muito inferior à realidade dos demais edifícios da orla de Boa Viagem, mas suficiente para manter o Califórinia em ordem. “É um prédio muito familiar. Aqui, moram médicos, enfermeiros, professores, artistas e até exjogadores de futebol”, ressalta Juca. “Temos um salão de festas enorme e muito bem conservado no terceiro andar. Com vista para o mar”, comenta Carlos, com orgulho.

- HISTÓRIA

O Edifício Califórnia foi um dos primeiros edifícios altos em Boa Viagem. O ícone da arquitetura moderna recifense foi projetado em 1953 pelo arquiteto Acácio Gil Borsoi. Foi o segundo prédio a ser construído no bairro, 16 anos depois da inauguração do Caiçara. Na época, era o único estilo quitinete da região.

Em 11 de dezembro de 1957, o Diario de Pernambuco noticiou a morte de um operário na construção do edifício. “O ajudante de pedreiro José Romildo de Melo, 25 anos, quando estava entregue às suas costumeiras atividades, na construção do Edifício Califórnia, foi vítima fatal de um acidente de trabalho”, publicou o jornal. Já em 16 de julho de 1958, as páginas do Diario informavam que “o senhor Joaquim Queiroz de Oliveira” estava “disposto a doar a cada um dos campeões (mundiais de futebol) um apartamento no Edifício Califórnia”. O jornal não publicou, nas edições seguintes, se a promessa foi cumprida.