Notícias

Edital

Contribuição Sindical

@Secovi-PE - 29/01/2019


O Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI –PE, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos,960 lj, 03 Boa Viagem , inscrito no CNPJ sob o nº 24.566.663/0001-36, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, Código Sindical nº 000.002.000.89616-7 com base territorial no estado de Pernambuco, com exceção da cidade do Cabo de Santo Agostinho, por seu representante legal, com fundamento nos artigos 8º e 149º da Constituição Federal; artigo 217, inciso I da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; e, em atendimento ao disposto nos artigos 580, 587 e 605 do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICA em pública forma os representantes legais dos condomínios residenciais, comerciais e mistos , dos flats e shopping centers, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e de condomínios, das incorporadoras de imóveis e das loteadoras, na sua base de representação sindical, que a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 o pagamento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo; entretanto, permanece sendo a principal fonte de custeio para o exercício das prerrogativas da entidade sindical – representação e defesa dos interesses coletivos da categoria. A opção do representado deverá ser exercida, através do pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU até o dia 20 de fevereiro de 2019. Recolhimentos após a esta data seguem o disposto no art. 600 da CLT. As pessoas jurídicas representadas pelo sindicato deverão calcular sua contribuição de acordo com a tabela abaixo. Os condomínios Edilícios, segmento sem personalidade jurídica e sem capital social, também representados pelo Sindicato, recolherão a contribuição mínima da Tabela, correspondente a R$ 234,15. Recife, 29 de janeiro de 2019. Márcio Luís de Oliveira Gomes e Silva – Presidente.
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 29.268,75 Contr. Mínima 234,15
02 de 29.268,76 a 58.537,50 0,8% -
03 de 58.537,51 a 585.375,00 0,20% 351,22
04 de 585.375,01 a 58.537.500,00 0,10% 936,60
05 de 58.537.500,01 a 312.200.000,00 0,02% 47.766,60
06 de 312.200.000,01 em diante Contr. Máxima 110.206,60

Uma Rua da Hora para os pedestres

@Fonte: Pernambuco.Com - Diário nos Bairros - 31/05/2019


Escolhida para ser a primeira via do Recife a aderir ao conceito de “rua completa”, a Rua da Hora, no Espinheiro, receberá um conjunto de intervenções urbanas para um convívio mais harmonioso entre os diversos atores da mobilidade. Entenda-se pedestres, ciclistas e condutores de veículos motorizados. O projeto, elaborado pelo Instituto Pelópidas Silveira em parceria com a organização não-governamental WRI Brasil, está sendo analisado por órgãos executores, como as autarquias de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) e de Urbanização do Recife (URB). Ainda não há previsão para as ideias saírem do papel. Foram realizadas reuniões com moradores e comerciantes da área para discutir o plano.

Ao longo dos quase um quilômetro de extensão, a rua concentra edifícios residenciais, consultórios médicos, restaurantes, boutiques, escritórios, galerias e lojas de diversos segmentos. Na prática, o projeto pensado para a via tem o objetivo de redistribuir os espaços existentes, priorizando os pedestres e ciclistas em detrimento dos automóveis, refletindo em uma melhoria urbanística e na mobilidade da área. A medida tem a meta de estimular a circulação de pessoas pelo bairro.

Atualmente, de acordo com dados do Instituto Pelópidas Silveira, cerca de mil pedestres circulam, por hora, nos horários de pico, na Rua da Hora. Não existem estimativas oficiais nesse sentido, mas a expectativa é de que a implantação do projeto aumente em 50% o fluxo de pessoas na localidade. “Escolhemos a região pela característica comercial da rua. Trata-se de uma via predominantemente comercial. Se observarmos o uso dos lotes, mais da metade são de uso comercial. É uma rua relativamente pequena (986 metros de extensão) para implantarmos o projeto. Dessa forma, conseguimos medir a eficiência e a eficácia”, disse o diretor-executivo de Planejamento de Mobilidade do Instituto Pelópidas, Sidney Schreiner, quando o projeto foi lançado.

A iniciativa pode trazer um novo fôlego ao polo gastronômico da rua, já que a crise econômica e problemas de gestão provocaram o fechamento de pelo menos oito estabelecimentos nos últimos dois anos. “É uma rua agradável, com boas opções comerciais e gastronômicas, além de ser arborizada. No entanto, como tem poucos semáforos, temos muita dificuldade de circular e atravessar. Os carros passam muito rápidos e raramente respeitam as faixas de pedestres”, afirmou a aposentada Maria Luísa Costa, 67, moradora da Rua Amélia. De acordo com a CTTU, ao longo da Rua da Hora existem sete faixas de pedestres e quatro semáforos. A rua é ainda parte do trajeto de 11 linhas de ônibus ao longo de três paradas.

Com o projeto concluído, a Rua da Hora ganhará calçadas mais largas. Haverá ainda proibição para trânsito em alta velocidade e espaços segregados para ciclistas e para o transporte público. “O conceito de ruas completas propõe repensar o desenho viário do último século – e ainda em prática no Brasil –, baseado em soluções para o tráfego de veículos e não para o uso das pessoas. Integrar o planejamento do uso do solo com o da mobilidade torna os projetos, a construção e a operação das redes de transporte mais eficientes e seguras. Esse ambiente ajuda a desenvolver a economia local, abre espaço para a mobilidade ativa e traz benefícios para o meio ambiente”, ressalta a WRI Brasil, que iniciou, em 2017, o movimento para promover o desenvolvimento e a implantação de projetos e políticas de ruas completas no país.