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Contribuição Sindical

@Secovi-PE - 29/01/2019


O Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI –PE, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos,960 lj, 03 Boa Viagem , inscrito no CNPJ sob o nº 24.566.663/0001-36, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, Código Sindical nº 000.002.000.89616-7 com base territorial no estado de Pernambuco, com exceção da cidade do Cabo de Santo Agostinho, por seu representante legal, com fundamento nos artigos 8º e 149º da Constituição Federal; artigo 217, inciso I da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; e, em atendimento ao disposto nos artigos 580, 587 e 605 do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICA em pública forma os representantes legais dos condomínios residenciais, comerciais e mistos , dos flats e shopping centers, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e de condomínios, das incorporadoras de imóveis e das loteadoras, na sua base de representação sindical, que a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 o pagamento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo; entretanto, permanece sendo a principal fonte de custeio para o exercício das prerrogativas da entidade sindical – representação e defesa dos interesses coletivos da categoria. A opção do representado deverá ser exercida, através do pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU até o dia 20 de fevereiro de 2019. Recolhimentos após a esta data seguem o disposto no art. 600 da CLT. As pessoas jurídicas representadas pelo sindicato deverão calcular sua contribuição de acordo com a tabela abaixo. Os condomínios Edilícios, segmento sem personalidade jurídica e sem capital social, também representados pelo Sindicato, recolherão a contribuição mínima da Tabela, correspondente a R$ 234,15. Recife, 29 de janeiro de 2019. Márcio Luís de Oliveira Gomes e Silva – Presidente.
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 29.268,75 Contr. Mínima 234,15
02 de 29.268,76 a 58.537,50 0,8% -
03 de 58.537,51 a 585.375,00 0,20% 351,22
04 de 585.375,01 a 58.537.500,00 0,10% 936,60
05 de 58.537.500,01 a 312.200.000,00 0,02% 47.766,60
06 de 312.200.000,01 em diante Contr. Máxima 110.206,60

Choque elétrico causou 46 mortes em Pernambuco no ano de 2018

Nordeste foi a região que apresentou o maior número de óbitos por esse tipo de incidente no País

@Fonte: Portal FolhaPE - Cotidiano - 11/06/2019


O Nordeste foi a região que apresentou o maior número de mortes provocadas por choque elétrico em 2018: foram 261, representando 42% de todos os incidentes dessa natureza registrados no Brasil. É o terceiro ano consecutivo em que a região registra o maior número de mortes por choque em relação ao restante do País.

Em Pernambuco, no ano passado, houve 76 acidentes de origem elétrica, com 46 mortes, sendo 51 ocorrências de choque elétrico, com 43 mortes, além de 25 casos de incêndio por sobrecarga, com três mortes. Em 2017 foram 51 mortes por choque elétrico no Estado e 18 incêndios e 4 mortes. Os dados fazem parte da edição 2019 do Anuário Estatístico da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel).

O Nordeste também aparece em destaque quando o assunto são incêndios decorrentes de sobrecarga. Em 2018, a região registrou 124 casos e 18 mortes, ficando atrás apenas do Sudeste, com 155, gerando 26 mortes, e o Sul, com 142 casos e 9 mortes. De acordo com a Abracopel, os principais motivos para esse registro no Nordeste são desconhecimento dos riscos gerados pela eletricidade e descaso com os procedimentos necessários para evitá-los.

Um dos últimos casos que ganhou destaque na mídia em Pernambuco foi o de uma mulher de 30 anos que teria sofrido um choque elétrico em um ventilador no bairro do Alto José Bonifácio, na Zona Norte do Recife. De acordo com a polícia, a vítima estaria consertando o equipamento ligado na tomada quando o aparelho caiu por cima dela, causando a descarga elétrica.

De acordo com o professor de Eletrotécnica do Senai, Jomansil Azevedo, não existe, principalmente no Nordeste, a ideia de fazer instalações elétricas dentro das normas. Ele diz acreditar que as pessoas julgam caro o investimento para trabalhar dentro das condições de segurança exigidas. "Trata-se de algo cultural. Quando se vê, por exemplo, extensões em uma casa ou concentração de benjamins no mesmo local é porque o imóvel não foi projetado dentro das normas para receber o quantitativo de tomadas que deveriam ser instaladas naquele ambiente", comenta. O aposentado Amaro Lima, 65 anos, morador do alto Vasco da Gama, utilizou adaptadores do tipo T e até uma extensão para solucionar a ausência de tomadas suficientes para seus eletrodomésticos.

Amaro conta que costuma contratar um eletricista do bairro para realizar a manutenção da rede elétrica. "A minha preocupação é manter a rede em dias para não ficar velha, porque ela pode pegar fogo. O dono da casa sempre reconhece", relata o aposentado. No local também funciona uma pequena venda, onde são comercializados guloseimas e produtos que requerem refrigeração, como água mineral e refrigerantes. Com o espaço reduzido, a freezer toma a sala de estar, onde também estão instalados o televisor e um ventilador. O modelo casa-comércio é recorrente em outras periferias da Região Metropolitana do Recife e até em áreas centrais, onde a fiscalização não é presente e, sobretudo, falta orientação adequada.