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Contribuição Sindical

@Secovi-PE - 29/01/2019


O Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI –PE, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos,960 lj, 03 Boa Viagem , inscrito no CNPJ sob o nº 24.566.663/0001-36, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, Código Sindical nº 000.002.000.89616-7 com base territorial no estado de Pernambuco, com exceção da cidade do Cabo de Santo Agostinho, por seu representante legal, com fundamento nos artigos 8º e 149º da Constituição Federal; artigo 217, inciso I da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; e, em atendimento ao disposto nos artigos 580, 587 e 605 do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICA em pública forma os representantes legais dos condomínios residenciais, comerciais e mistos , dos flats e shopping centers, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e de condomínios, das incorporadoras de imóveis e das loteadoras, na sua base de representação sindical, que a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 o pagamento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo; entretanto, permanece sendo a principal fonte de custeio para o exercício das prerrogativas da entidade sindical – representação e defesa dos interesses coletivos da categoria. A opção do representado deverá ser exercida, através do pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU até o dia 20 de fevereiro de 2019. Recolhimentos após a esta data seguem o disposto no art. 600 da CLT. As pessoas jurídicas representadas pelo sindicato deverão calcular sua contribuição de acordo com a tabela abaixo. Os condomínios Edilícios, segmento sem personalidade jurídica e sem capital social, também representados pelo Sindicato, recolherão a contribuição mínima da Tabela, correspondente a R$ 234,15. Recife, 29 de janeiro de 2019. Márcio Luís de Oliveira Gomes e Silva – Presidente.
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 29.268,75 Contr. Mínima 234,15
02 de 29.268,76 a 58.537,50 0,8% -
03 de 58.537,51 a 585.375,00 0,20% 351,22
04 de 585.375,01 a 58.537.500,00 0,10% 936,60
05 de 58.537.500,01 a 312.200.000,00 0,02% 47.766,60
06 de 312.200.000,01 em diante Contr. Máxima 110.206,60

Recife fará análise de estratégias combinadas para controle do Aedes aegypti

@Fonte: Pernambuco.Com - Local - 10/06/2019


Mais uma técnica de controle do mosquito Aedes aegypti será implantada no Recife. A cidade, que já dispõe das ovitrampas e estrutura uma rede para soltar mosquitos estéreis no ar, irá instalar a partir desta semana Estações Disseminadoras de Larvicidas (Eds). Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Amazônia e o Ministério da Saúde, a tecnologia atua como uma armadilha para que os próprios mosquitos ajam como disseminadores de larvicidas nos criadouros de difícil acesso. Inicialmente, quatro territórios da cidade serão contemplados com os equipamentos, que serão o pontapé para que o Recife comece a avaliar o uso de técnicas combinadas de enfrentamento ao mosquito.

As estações consistem em baldes plásticos, cobertos com um pano preto de tecido sintético impregnado com larvicidas. Os baldes ficam cheio de água, para atrair as fêmeas dos Aedes. Quando um mosquito adulto pousa na superfície da armadilha, partículas do inseticida Pyriproxyfen aderem ao corpo do inseto e este dissemina o veneno para outros criadouros, quando vai depositar os ovos. “Ao voar e pousar para fazer a oviposição, haverá a disseminação do larvicida. É uma estratégia que nos ajuda a encontrar os espaços críticos, ou seja, cantinhos da parede, do armário ou ainda imóveis fechados”, explicou o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.

O larvicida impede o desenvolvimento dos mosquitos imaturos, que morrem no estágio de larva ou pupa. Ele não tem efeitos letais imediatos nos mosquitos adultos, mas encurta a vida das fêmeas e impede o desenvolvimento dos ovos fecundados. Os locais escolhidos para receber as estações foram escolas, casas, unidades de saúde e estabelecimentos em bairros como Ipsep, Água Fria, Cajueiro, Campina do Barreto, Fundão, Ponto da Parada, Hipódromo, Encruzilhada, Linha de Tiro, Casa Amarela, Jordão, Ibura, Dois Unidos, Imbiribeira, entre outros. O primeiro bairro a receber será Casa Amarela. As áreas foram escolhidas a partir do cruzamento de dados como índice de infestação do mosquito e risco de adoecimento.

Inicialmente serão 700 equipamentos, que devem ficar fora do alcance de crianças e animais domésticos. O ideal é que elas sejam suspensas por cordas ou arame e sejam colocadas na área externa dos imóveis. “Esse é um larvicida testeado e usado pelo Ministério da Saúde, é seguro para a saúde humana. Foi escolhido porque tem condição de se tornar um pó finíssimo”, explicou o gerente de Vigilância Ambiental do Recife, Jurandir Almeida. Ao longo desta semana, os agentes de saúde ambiental e controle de endemias (Asaces) estão fazendo treinamento sobre como orientar a população, como registrar os dados, instalar e realizar a manutenção das Eds. Uma vez por mês, os agentes visitarão os imóveis onde estão instaladas as estações para verificar o nível de água do pote e aplicar mais produto no tecido.

O trabalho da Fiocruz é baseado em um projeto científico japonês. “Temos conseguido reduzir significativamente a população de mosquitos nas cidades que já têm o projeto, com impacto epidemiológico nos casos de dengue. O mosquito, que sempre foi visto como nosso inimigo, agora será nosso aliado”, explicou o pesquisador da Fiocruz Amazônia, Joaquín Cortés.

A Prefeitura do Recife foi apresentada à tecnologia durante a tríplice epidemia de dengue, zika e chikungunya (2015 e 2016) e apontada na época como promissora para controlar o Aedes nos centros urbanos. “Será uma tecnologia que se soma às outras, não é uma estratégia que vence os desafios todos só. Vamos fazer uma análise, dentro de um projeto vinculado a uma pesquisa, para avaliar os resultados e a possibilidade de usar as armadilhas em outros locais do Recife”, pontuou Jailson Correia.

De acordo com ele, o planejamento da secretaria é aproveitar a inserção de mais uma tecnologia na cidade para, a partir do segundo semestre, com a soltura dos primeiros mosquitos estéreis, iniciar a avaliação do uso de técnicas combinadas de controle do vetor de algumas arboviroses. “Essa avaliação será feita de forma pioneira no Recife, que impactou até no cronograma para soltura dos mosquitos estéreis”, disse.

Neste ano, até o dia 1º de junho, foram notificados 1.732 casos de arboviroses no Recife, sendo 1.469 casos de dengue, 220 de chikungunya e 43 de zika. Dentre estas notificações, foram confirmados 502 casos de dengue, 35 de chikungunya e dois de zika. Em comparação ao mesmo período do ano anterior, houve uma redução de 10,5% dos casos notificados e de 30% dos casos confirmados. Até o momento, foram notificados oito óbitos suspeitos por arboviroses - três foram descartados para arboviroses e cinco permanecem em investigação. No Recife, o último Levantamento Rápido do Índice de Infestação para Aedes aegypti (LIRAa) apresentou resultado geral de 1,7% (risco médio).