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Contribuição Sindical

@Secovi-PE - 29/01/2019


O Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI –PE, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos,960 lj, 03 Boa Viagem , inscrito no CNPJ sob o nº 24.566.663/0001-36, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, Código Sindical nº 000.002.000.89616-7 com base territorial no estado de Pernambuco, com exceção da cidade do Cabo de Santo Agostinho, por seu representante legal, com fundamento nos artigos 8º e 149º da Constituição Federal; artigo 217, inciso I da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; e, em atendimento ao disposto nos artigos 580, 587 e 605 do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICA em pública forma os representantes legais dos condomínios residenciais, comerciais e mistos , dos flats e shopping centers, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e de condomínios, das incorporadoras de imóveis e das loteadoras, na sua base de representação sindical, que a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 o pagamento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo; entretanto, permanece sendo a principal fonte de custeio para o exercício das prerrogativas da entidade sindical – representação e defesa dos interesses coletivos da categoria. A opção do representado deverá ser exercida, através do pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU até o dia 20 de fevereiro de 2019. Recolhimentos após a esta data seguem o disposto no art. 600 da CLT. As pessoas jurídicas representadas pelo sindicato deverão calcular sua contribuição de acordo com a tabela abaixo. Os condomínios Edilícios, segmento sem personalidade jurídica e sem capital social, também representados pelo Sindicato, recolherão a contribuição mínima da Tabela, correspondente a R$ 234,15. Recife, 29 de janeiro de 2019. Márcio Luís de Oliveira Gomes e Silva – Presidente.
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 29.268,75 Contr. Mínima 234,15
02 de 29.268,76 a 58.537,50 0,8% -
03 de 58.537,51 a 585.375,00 0,20% 351,22
04 de 585.375,01 a 58.537.500,00 0,10% 936,60
05 de 58.537.500,01 a 312.200.000,00 0,02% 47.766,60
06 de 312.200.000,01 em diante Contr. Máxima 110.206,60

Casa Amarela recebe novas armadilhas para controle do Aedes aegypti

@Fonte: Pernambuco.Com - Local - 12/06/2019


O bairro de Casa Amarela, na zona norte do Recife, foi o primeiro bairro a receber, nesta quarta-feira (12), a nova técnica adotada pela Prefeitura do Recife para controle do mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue, chikungunya e zika. O projeto que foi lançado pela Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) na última segunda-feira (10), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Amazônia e o Ministério da Saúde, consiste na instalação de cerca de 700 Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDs), que são armadilhas em que os próprios mosquitos espalharão o larvicida nos criadouros.

As Estações Disseminadoras são baldes plásticos, cobertos com panos impregnados do larvicida Pyriproxyfen, que precisam conter água para atrair as fêmeas dos mosquitos. Quando um mosquito adulto pousa na superfície da armadilha, partículas do larvicida aderem ao corpo do inseto e este dissemina o veneno para outros criadouros, quando vai depositar os ovos.

Recife está entre as dez primeiras capitais do Brasil a usar as EDs. Nas últimas segunda (10) e terça-feira (11), 70 Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias (Asaces) da Sesau do Recife foram treinados pela Fiocruz Amazônia, que desenvolveu o projeto, sobre os procedimentos de instalação e manutenção das EDs, assim como aprenderam os procedimentos de registro de dados e informações.

A aposentada Maria Isabel Barros, de 78 anos, foi a primeira moradora do Recife a aceitar a instalação das estações disseminadoras em sua casa, no Largo de Casa Amarela. “Aqui na rua, todo mundo já teve dengue. Eu senti muitas dores quando tive e por isso temos muito cuidado para evitar focos do mosquito aqui em casa. Agora vou testar essa nova armadilha”, garantiu dona Maria Isabel, que recebeu o balde da ED do agente Adriano Gomes, supervisor de área de Casa Amarela. “Orientamos os moradores a manterem o nível de água e combinamos de voltar daqui a um mês. Achei muito interessante ver que o mosquito vai combater a própria espécie”, afirmou Adriano, que é Asace da Prefeitura do Recife há 17 anos.

Os Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias da PCR explicaram aos moradores de Casa Amarela que as Estações Disseminadoras devem ficar em lugares protegidos, preferencialmente na área externa das casas, como quintais, áreas de serviço, garagens, varandas etc. Uma vez por mês, os Asaces da Secretaria de Saúde do Recife visitarão os imóveis onde estão instaladas as estações para verificar o nível de água do pote e aplicar mais produto no tecido. O morador deve observar semanalmente o nível de água da Estação Disseminadora e acrescentar mais, quando necessário. O Pyriproxyfen não apresenta riscos à saúde humana ou a de animais domésticos.

O gerente de Vigilância Ambiental do Recife, Jurandir Almeida, explicou que além de Casa Amarela, também receberão as Estações Disseminadoras de larvicidas casas, escolas, unidades de saúde e outros estabelecimentos em bairros escolhidos a partir do cruzamento de dados como índice de infestação do mosquito e risco de adoecimento. “Até o fim do mês, as cerca de 700 EDs serão instaladas também em Dois Unidos, Ibura e Ipsep. Os efeitos das estações implantadas nesses bairros são capazes de atingir outros dez bairros: Água Fria, Cajueiro, Campina do Barreto, Fundão, Ponto da Parada, Hipódromo, Encruzilhada, Linha de Tiro, Jordão e Imbiribeira, totalizando 14 bairros. Escolhemos as áreas que têm maior número de pessoas que adoecem por arboviroses e que têm uma presença de mosquito importante”.

Segundo o pesquisador da Fiocruz Amazônia Joaquín Cortés, uma das vantagens do uso dos próprios mosquitos na disseminação do produto é que eles podem atingir até mesmo os criadouros que estão em locais de difícil acesso, como em calhas de telhados. “O larvicida impede o desenvolvimento normal dos mosquitos imaturos, que morrem no estágio de larva ou pupa. O Pyriproxyfen não tem efeitos letais imediatos nos mosquitos adultos, mas encurta a vida das fêmeas e impede o desenvolvimento dos ovos fecundados”, disse o coordenador técnico do projeto.

A diretora-executiva de Vigilância à Saúde do Recife, Joanna Freire, enfatizou que o uso das Estações Disseminadoras é uma estratégia que vem complementar as outras ações desenvolvidas na capital pernambucana, como as cerca de três mil ovitrampas instaladas em cerca de 50 bairros da cidade. As armadilhas permitem o monitoramento da população dos mosquitos Aedes aegypti e conseguem eliminar cerca 280 mil ovos por quinzena. Outras medidas são as Brigadas Contra o Aedes aegypti, que treinam a sociedade civil para engajá-la na identificação e eliminação de focos, além do Centro de Mosquitos Estéreis (Cemer), que busca conter a reprodução do mosquito transmissor da dengue esterilizando os machos e liberando-os no meio ambiente.

“O Recife está na contramão do Brasil, com o menor índice de infestação do mosquito da última década e reduzindo os números de casos de arboviroses quando, no País, os casos de dengue aumentaram 149% em comparação com 2018. Mas não podemos baixar a guarda. Precisamos continuar contando com o apoio da população, que deve manter as portas de suas casas abertas pros nossos agentes ”, defendeu Joanna Freire.

Segundo Joaquín Cortés, a pesquisa que deu origem ao projeto teve início em 2015 nas cidades de Manaus e Manacapuru, no Amazonas. “Em algumas cidades em que testamos as estações disseminadoras, conseguimos reduzir a quantidade de larvas do mosquito e também dos mosquitos adultos em 90%, com impacto epidemiológico considerável nos casos de dengue. O mosquito, que sempre foi visto como nosso inimigo, agora será nosso aliado”, explicou o pesquisador da Fiocruz Amazônia. Entre as cidades que receberam as EDs estão Manaus, Boa Vista, Belo Horizonte, Goiânia, Natal e Fortaleza.

DADOS - Em 2019, até o dia 1º de junho, foram notificados 1.732 casos de arboviroses no Recife, sendo 1.469 casos de dengue, 220 de chikungunya e 43 de zika. Dentre estas notificações, foram confirmados 502 casos de dengue, 35 de chikungunya e 2 de zika. Em comparação ao mesmo período do ano anterior, houve uma redução de 10,5% dos casos notificados e de 30% dos casos confirmados. Até o momento, foram notificados oito óbitos suspeitos por arboviroses - três foram descartados para arboviroses e cinco permanecem em investigação. No Recife, o último Levantamento Rápido do Índice de Infestação para Aedes aegypti (LIRAa) apresentou resultado geral de 1,7% (risco médio).