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O condomínio é responsável pelo dano causado por coisas que dele cair ou forem lançadas?

@Secovi-PE - 19/04/2024

Nos casos em que não se possa determinar de qual a unidade foi lançada os objetos, a responsabilidade será atribuída a todos os condôminos, conforme determina o artigo 938 do Código Civil.
“Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.”

Portanto, a responsabilidade pelo ressarcimento ao dano sofrido, é do condomínio, independente da convenção prevê que não será responsabilizada pelos danos ocorridos nas áreas comuns, senão vejamos:

Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 29/08/2023
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Queda de objeto em veículo. Condomínio. Sentença de improcedência. Apelação manejada pela parte autora. Exame do recurso. PRELIMINAR DE MÉRITO: cerceamento de defesa afastado. Artigo 355 , inciso I , do CPC que autoriza o julgamento antecipado da ação quando desnecessária a produção de outras provas. Alegação sobre a necessidade de produção de prova pericial e depoimento pessoal que se mostrou genérica e não demonstrou de que forma iria influenciar o resultado do julgamento. O julgador, ademais, como destinatário das provas, poderá condicionar sua produção à necessidade e à conveniência, podendo o magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370 do CPC . MÉRITO: responsabilidade objetiva do condomínio por danos causados pela queda de objetos derrubados por unidades autônomas quando não identificado o morador responsável. Aplicação do artigo 938 do Código Civil . Precedentes. Nexo causal entre a conduta e o evento danoso caracterizada. Previsão no regulamento condominial de ausência de responsabilidade do condomínio por danos aos veículos na garagem que não afasta a responsabilidade objetiva extracontratual prevista em lei. Dever de reparar os danos ocasionados a automóveis estacionados nas vagas externas disponibilizadas pelo condomínio reconhecido. Carro da autora que, todavia, estava estacionado em local proibido, no qual somente era permitida carga e descarga. Contribuição para a ocorrência do evento danoso. Culpa concorrente caracterizada. Artigo 945 do Código Civil . Valor do dano material alegado na petição inicial não impugnado especificamente em contestação. Condomínio réu que deverá arcar com metade da quantia pleiteada pela autora. Sentença reformada

É um bom momento para investir na compra de um imóvel?

Mais importante do que se precaver, é sempre se manter informado para entender o que é de fato uma boa perspectiva para você.

@Fonte: Portal FolhaPE - Economia - 06/08/2019

Parece uma jogada de risco apostar em um investimento do tamanho de um imóvel quando todo mundo só fala em crise econômica. Mas mais importante do que se precaver, é sempre se manter informado para entender o que é de fato uma boa perspectiva para você.

- O que dizem os especialistas?

Os números comprovam que o mercado imobiliário é um negócio sólido em 2019. Quem afirma é Keldya Ponters, corretora de imóveis na Coelho da Fonseca. “São sinais nítidos de recuperação. Ainda estamos no início, mas com grandes expectativas.”, confirma Keldya. Ainda segunda ela, o mercado tem apresentado indícios de melhora desde 2018 quando houve um aumento de 30% na compra e na construção de imóveis, se comparado com 2017.

Para que não fiquemos apenas em uma fonte, os mesmos 30% de aumento entre 2017 e 2018 podem ser observados no crescimento de lançamentos residenciais segundo estudo feito pelo CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção. O próprio CBIC acredita que o mesmo ritmo seguirá para 2019, afirmando um crescimento equilibrado ano após ano.

- O que tem aquecido o mercado?

O aumento de 40,3% entre abril de 2018 e 2019 nos financiamentos para imóveis de médio e alto padrão tem puxado os números do mercado imobiliário para cima, segundo o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Nas palavras de Keldya, “Estamos em um bom momento para comprar apartamentos por causa da queda dos juros, o que facilita o crédito e permite financiamentos com taxas interessantes”. Entre 2017 e 2018 houve um aumento de 26,7% na compra e venda de imóveis em números da Pesquisa do Mercado Imobiliário do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

Se você tem a intenção de investir em 2019, coloque o seu dinheiro em um apartamento de alto padrão. Esses imóveis costumam ser bem localizados, possuir vagas de garagem, área comum com muito lazer e segurança, além de serviços exclusivos e uma planta bem distribuída. Além disso, são empreendimentos que costumam valorizar com o tempo dada a sua localização privilegiada.

- E se eu quiser vender meu apartamento?

Quem busca vender apartamentos precisa avaliar se esse é o melhor passo para o momento já que a oferta tem sido muito grande em 2019, o que torna os preços mais competitivos. De qualquer forma, é sempre bom consultar um corretor ou uma iBuyer, empresa que compra o seu imóvel para vender, e entender melhor quanto é possível lucrar ao liquidar o seu imóvel.

- Então é a hora de investir no setor?

Para Roberto Padula, gerente na imobiliária Lopes Maber, “Quem traz a melhora são os investidores com uma visão confiante, que vêm com uma demanda boa e aceleram o mercado, apesar de não estarmos em um bom momento na economia”. Quem faz um investimento na aquisição de um imóvel está olhando para o setor de uma forma diferente.

A atuação de iBuyers, construtoras e corretoras são as grandes responsáveis pelo número elevado de lançamentos no último ano, indicando um futuro estável para o mercado. No setor de imóveis alto padrão, a procura na compra e venda desse tipo de empreendimento subiu incríveis 92% entre 2017 e 2018.

Um mercado aquecido, preços competitivos e a esperança dos especialistas apontam para um crescimento firme e que tem tudo para repetir o sucesso dos anos anteriores. Se você estava em dúvida sobre esse investimento, agora não precisa pensar duas vezes!