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Notícias

O condomínio é responsável pelo dano causado por coisas que dele cair ou forem lançadas?

@Secovi-PE - 19/04/2024


Nos casos em que não se possa determinar de qual a unidade foi lançada os objetos, a responsabilidade será atribuída a todos os condôminos, conforme determina o artigo 938 do Código Civil.
“Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.”

Portanto, a responsabilidade pelo ressarcimento ao dano sofrido, é do condomínio, independente da convenção prevê que não será responsabilizada pelos danos ocorridos nas áreas comuns, senão vejamos:

Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 29/08/2023
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Queda de objeto em veículo. Condomínio. Sentença de improcedência. Apelação manejada pela parte autora. Exame do recurso. PRELIMINAR DE MÉRITO: cerceamento de defesa afastado. Artigo 355 , inciso I , do CPC que autoriza o julgamento antecipado da ação quando desnecessária a produção de outras provas. Alegação sobre a necessidade de produção de prova pericial e depoimento pessoal que se mostrou genérica e não demonstrou de que forma iria influenciar o resultado do julgamento. O julgador, ademais, como destinatário das provas, poderá condicionar sua produção à necessidade e à conveniência, podendo o magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370 do CPC . MÉRITO: responsabilidade objetiva do condomínio por danos causados pela queda de objetos derrubados por unidades autônomas quando não identificado o morador responsável. Aplicação do artigo 938 do Código Civil . Precedentes. Nexo causal entre a conduta e o evento danoso caracterizada. Previsão no regulamento condominial de ausência de responsabilidade do condomínio por danos aos veículos na garagem que não afasta a responsabilidade objetiva extracontratual prevista em lei. Dever de reparar os danos ocasionados a automóveis estacionados nas vagas externas disponibilizadas pelo condomínio reconhecido. Carro da autora que, todavia, estava estacionado em local proibido, no qual somente era permitida carga e descarga. Contribuição para a ocorrência do evento danoso. Culpa concorrente caracterizada. Artigo 945 do Código Civil . Valor do dano material alegado na petição inicial não impugnado especificamente em contestação. Condomínio réu que deverá arcar com metade da quantia pleiteada pela autora. Sentença reformada

Compesa vai produzir aparelhos para diminuir desperdício de água

@Fonte: Portal FolhaPE - Economia - 12/08/2019


A Compesa vai produzir um aparelho de telemetria e um controlador de válvula de vazão da saída de água das adutoras. A Compesa está desenvolvendo dois projetos no Parque Tecnológico de Eletroeletrônicos e Tecnologias Associadas de Pernambuco (Parqtel) para produzir as soluções inteligentes que possam reduzir seus custos no controle do desperdício de água. O desenvolvimento se dá a um baixo custo na criação dos equipamentos, investindo cerca de R$ 200 mil na produção de mil produtos, que fazem parte da internet das coisas (IoT). Caso a empresa realiza-se a aquisição dos produtos no mercado, o valor seria de R$ 4 milhões na compra.

A empresa pretende desembolsar inicialmente R$ 200,00 na criação do aparelho de telemetria, que tem valor de mercado de aproximadamente R$ 4 mil e também R$ 200 na produção do controle de válvula de vazão de água, que no mercado custa cerca de R$ 17 mil. A Companhia quer ter os produtos em atuação já no próximo ano.
Segundo o gerente de automação da Compesa, Anderson Quadros, o grande ganho se dá na economia dos custos e o aparelho de telemetria beneficia para um melhor abastecimento. “São dispositivos tecnológicos utilizados para monitoramento tanto da produção quanto da distribuição. A gente consegue observar tanto a normalidade, se distribui água a menos ou a mais, para que possa normalizar e também identificando perdas. A gente monitora as vasões e as pressões na rede de distribuição. Se tiver algo fora do normal, tomamos as medidas para corrigir o problema”, afirmou Quadros.
O gerente conta que o aparelho do controle de válvula de vazão tem o objetivo de controlar, por meio de uma programação, a vazão da água que sai das adutoras. “É um controlador de válvula, onde ele tem uma programação e vai controlar uma válvula para abrir e fechar, mantendo uma vazão pré-determinada”, disse Anderson.
Com os dois projetos em atuação, o consumidor final poderá ser beneficiado. “Para o consumidor é importante, porque é a melhoria da continuidade do abastecimento. A partir do momento que se acompanha, podemos identificar o problema, e resolver mais rápido, poderemos monitorar e acompanhar em tempo real”, disse o gerente.