Comitiva de Secovis chega ao Senado para abordar impactos da reforma tributária
@Secovi-PE - 08/08/2024
Na terça e quarta-feira desta semana, dias 06 e 07, uma comitiva formada por representantes de Sindicatos da Habitação de vários estados brasileiros esteve em Brasília, em visitação a senadores, com o objetivo de levar ao conhecimento dos parlamentares os impactos do atual texto da reforma tributária para os setores representados pelas entidades, assim como as suas propostas a fim de criar um ambiente de negócios mais sustentável. O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, integrou o grupo, na ocasião.
O debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, tem sido um dos temas predominantes tanto no legislativo federal, por conta da sua tramitação, quanto entre a iniciativa privada, que diante dos problemas previstos tem envidado esforços para prestar esclarecimentos sobre pontos específicos. A comitiva chegou a visitar 30 senadores. O projeto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Entre os impactos negativos do PLP sobre o setor, a economia e a sociedade, preocupam especialmente os Secovis os relacionados à habitação, seja na produção de imóveis, loteamentos, locação, administração ou intermediação imobiliária. Da forma como está o texto atual, diversos estudos apontam para um encarecimento do imóvel e distanciamento da sociedade da aquisição da casa própria, em um país que possui um déficit habitacional de mais de 6 milhões de moradia, de acordo com a Fundação João Pinheiro.
Ainda segundo a fundação, famílias com até dois salários-mínimos de renda domiciliar são predominantes na composição do déficit. No resultado geral do indicador, o componente “Ônus excessivo com o aluguel urbano”, que são as famílias com renda domiciliar de até três salários-mínimos que gastam mais de 30% de sua renda com aluguel também se destaca, com 3.242.780 de domicílios, o que representa 52,2% do déficit habitacional.
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