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Notícias

Decisão em assembleia e laudo técnicos são determinantes para a instalação de carregadores de carros elétricos nos condomínios

@Secovi-PE - 03/09/2024


Na terça-feira, 03, o auditório do RioMar Trade Center foi palco do evento "Fala Síndico", que contou com a participação de mais de 110 síndicos de condomínios associados ao Secovi-PE, atraídos pelo tema central do encontro: a instalação de carregadores para carros elétricos em condomínios. O assunto tem causado bastante controvérsia e interesse entre os gestores condominiais.

Para falar sobre o tema aos síndicos de condomínios associados à entidade, estiveram presentes o consultor jurídico do Secovi-PE, Noberto Lopes, e o engenheiro eletricista Ricardo Henrique Alves, indicado pelo Crea-PE. A programação foi mediada pelo diretor de Condomínios do sindicato, João Campos.

Noberto Lopes enfatizou a importância de se discutir o tema em assembleia antes de qualquer decisão. "Os síndicos não devem autorizar a instalação dos carregadores sem que isso passe antes por uma assembleia", afirmou Lopes. Ele ressaltou ainda que, para garantir uma deliberação mais segura, é essencial que haja um subsídio técnico. "O síndico deve solicitar um laudo técnico sobre o impacto que os carregadores podem trazer ao condomínio, especialmente na parte elétrica, principalmente no horário de pico", explicou o consultor.

Durante o evento, foram apresentados diversos modelos de carregadores, sendo ainda abordados amplamente os aspectos técnicos envolvidos. No entanto, a questão jurídica foi um dos pontos mais enfatizados. "Já existem jurisprudências em boa parte do Brasil que apontam para a necessidade de deliberação em assembleia sobre a instalação dos carregadores", comentou Noberto Lopes, reforçando que a decisão cabe à assembleia do condomínio.

O evento "Fala Síndico" mostrou-se um importante fórum de discussão e esclarecimento para os síndicos, que enfrentam desafios crescentes com a popularização dos veículos elétricos. A orientação é clara: qualquer decisão sobre a instalação de carregadores deve ser tomada coletivamente, com base em informações técnicas e jurídicas sólidas.

Para obter um laudo técnico sobre o impacto dos carregadores de carros elétricos, os síndicos devem seguir alguns passos importantes. É essencial que o síndico reconheça a demanda existente no condomínio e solicite um laudo técnico específico sobre o impacto que os carregadores podem trazer, especialmente na parte elétrica, durante o horário de pico. Este laudo deve ser elaborado por um engenheiro ou uma empresa especializada em instalações elétricas e carregadores de veículos elétricos.

Uma vez obtido o laudo técnico, o síndico deve apresentá-lo em uma assembleia de condomínio para deliberação. É fundamental que essa decisão seja tomada coletivamente, com base nas informações técnicas fornecidas no laudo. "O síndico deve solicitar um laudo técnico sobre o impacto que os carregadores podem trazer ao condomínio, na parte elétrica, principalmente no horário de pico", explicou Noberto Lopes, consultor jurídico do Secovi-PE.

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022


A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.