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Jurídico do Secovi-PE conversa com NETV sobre relação entre proprietário e locatário de imóvel residencial

@Secovi-PE - 31/03/2025

O proprietário pode manter uma chave do seu imóvel durante o período locado? Pode visitar o imóvel sem aviso prévio? Quais são os limites entre o direito do locador e do locatário? Para falar sobre esses pontos, o consultor jurídico do Secovi-PE, Noberto Lopes, concedeu entrevista ao vivo para o jornalista Bruno Fontes, no programa NETV, da TV Globo, na segunda-feira, 31.

Foram abordadas dúvidas polêmicas na relação entre inquilinos e proprietários, que costumam gerar confusão. Sobre chaves, Noberto Lopes orientou que seja trocada a fechadura no imóvel a cada novo contrato. “Além de poder fazer isso, o locador deve. Pelo próprio período em que o imóvel passou sem ser utilizado, no qual podem ter passado várias pessoas, prestadoras de serviço, como pedreiros, pintores. Por uma questão de segurança, o ideal é que seja feita essa mudança”, justifica.

Mas se o locador quiser uma cópia dessa nova chave? Noberto Lopes adianta que essa não é uma prerrogativa dele, que fez um contrato de locação, promovendo uma transferência da posse de forma temporária. Também foi questionado sobre a pertinência desse proprietário exigir uma certidão de antecedentes criminais do possível inquilino, ou mesmo durante o período de aluguel. “Entendo que não. Ele pode procurar outras formas de precaução, como pesquisar no cadastro do Serasa. Mas antecedentes criminais é algo que não remete a esse tipo de contrato”, considera.

Pode pedir prestação de informações sobre as pessoas que frequentam o imóvel nesse período alugado? O consultor jurídico do Secovi-PE deixou claro mais uma vez que a partir do momento em que o proprietário faz o contrato, ele transfere a posse. “Caso venha a ter algum tipo de problema vamos supor, com o condomínio, e você começa a ter alguma reclamação, o proprietário pode até pedir ao inquilino que aquela ocorrência seja sanada, mas impedir que pessoas frequentem aquele imóvel, ele não poderia.

A reportagem aborda ainda outros pontos como visitas ao imóvel e até mesmo o uso das áreas de lazer pelo proprietário, durante o tempo em que seu imóvel permanece alugado à outra pessoa ou família. A matéria completa pode ser conferida no site do G1, no link abaixo:

Link: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/ne1/video/edicao-de-31032025-13477330.ghtml

Outras notícias

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022

A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.