VIII Encontro de Síndicos Ferreira Costa contará com palestra do consultor jurídico do Secovi-PE, Noberto Lopes
@Secovi-PE - 24/04/2026
O crescimento de plataformas digitais de hospedagem, como Airbnb e Booking.com, tem gerado dúvidas crescentes entre síndicos e condôminos sobre legalidade, regras internas, segurança e convivência nos condomínios. Para debater o tema com profundidade, o advogado Noberto Lopes, consultor jurídico do Secovi-PE, palestrará no VIII Encontro de Síndicos Ferreira Costa & Techmetria, marcado para o próximo sábado, 25, das 9h às 14h, sediado na Ferreira Costa, unidade Tamarineira.
A locação de curta temporada tornou-se um dos principais pontos de conflito na gestão condominial nos últimos anos. Municípios de todo o país têm discutido regulamentações específicas, especialmente em regiões de alta demanda turística, enquanto decisões judiciais já reconhecem que condomínios podem, em determinadas circunstâncias, restringir ou disciplinar esse tipo de locação em suas convenções. O equilíbrio entre o direito de propriedade e as regras de convivência coletiva está no centro do debate.
Na ocasião, Noberto Lopes abordará os aspectos jurídicos que envolvem o tema, incluindo questões tributárias, como a necessidade de declaração de rendimentos e eventual recolhimento de impostos municipais, além de implicações operacionais e de segurança para os condomínios. A tendência de maior profissionalização do setor e o avanço das regulações também devem integrar a pauta da palestra.
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