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Tabela de Contribuição Sindical 2017

@Secovi-Pe - 02/01/2017


A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical .Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.

Conta de água e esgoto fica 6,72% mais cara em Pernambuco

Aumento no valor da conta de água e esgoto, autorizado em julho, começa a ser cobrado nesta segunda-feira (12).

@Fonte: Portal G1 - Pernambuco - 12/08/2019


Começa a valer o aumento de 6,7% na conta de água; veja dicas para evitar desperdício

A conta de água e esgoto fica 6,72% mais cara em todo o estado, a partir desta segunda-feira (12). Em julho, a Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) autorizou o reajuste dos valores pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Com o reajuste, uma conta de R$ 100, por exemplo, passa a custar R$ 106,72. O aumento é válido para as tarifas de todas as categorias de clientes e foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 13 de julho.

Segundo a Compesa, a tarifa mínima convencional passa de R$ 41,30 para R$ 44,08, para quem consome até 10 milímetros cúbicos de água por mês. Já a tarifa social, que é isenta da cobrança da tarifa de esgoto, vai de R$ 8,65 para R$ 9,22.

- Reajustes anteriores:

Em abril de 2018, outro reajuste, de 2,78%, foi feito na conta de água e esgoto, de forma provisória. Em fevereiro de 2017, o aumento foi de 7,88%. Nesse caso, o percentual foi válido para os clientes do sistema convencional.