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Governo avalia elevar valor máximo de imóvel para compra com FGTS

Pela proposta em estudo, o teto poderia chegar a R$ 1,5 milhão

@Por: Folhapress em 02/02/17 às 19H50, atualizado em 02/02/17 às 19H52 - 03/02/2017


O governo avalia incluir nas medidas de estímulo ao setor da construção, que devem ser anunciadas em breve, o aumento do valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do fundo de garantia do trabalhador.

Pela proposta em estudo, o teto poderia chegar a R$ 1,5 milhão. O limite hoje é de R$ 950 mil para quem deseja comprar imóveis em São Paulo, Minas Gerais, Rio e Distrito Federal. Nos demais Estados, o teto é de R$ 800 mil. Se confirmado, o aumento do limite seria apenas temporário, segundo relataram à reportagem integrantes do governo a par das conversas.

O plano foi discutido por Caixa, ministérios da Cidade e do Planejamento e executivos da construção. E já foi apresentado a integrantes do Ministério da Fazenda. Não há ainda decisão final da equipe econômica sobre o assunto. O aval da Fazenda, é necessário, pois o aumento tem de passar pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

A última elevação ocorreu em novembro do ano passado após três anos de congelamento. Na ocasião, o teto foi de R$ 750 mil para R$ 950 mil.
Como forma de viabilizar o novo aumento, o grupo de trabalho que debate as medidas de incentivo ao setor sugere que ele valha apenas durante determinado período.

O novo limite valeria até que os desembolsos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) alcancem R$ 500 milhões. Nessa conta, só entrariam as retiradas do fundo para imóveis com valor acima dos limites hoje vigentes. Atingido tal montante, o teto excepcional seria extinto.

ESTOQUES

As incorporadoras gostariam que um novo teto fosse usado somente para a compra de imóveis novos e prontos. Os empresários argumentam que uma regra como essa ajudaria as construtoras que trabalham no segmento de mais alta renda a reduzirem os estoques, hoje em níveis elevados.

O governo já se mostrou disposto a atender pleitos do setor, mas um integrante da administração Michel Temer afirma que será preciso contrapartidas.
Segundo ele, o desempenho das incorporadoras será acompanhado de perto. "Não são medidas para ajudar empresas. São medidas para gerar emprego."
A construção civil cortou 776 mil vagas em dois anos.

MINHA CASA

As mudanças no Minha Casa, Minha Vida já estão definidas e devem ser anunciadas em breve por Temer. Além do reajuste no valor do imóvel que poderá ser enquadrado no programa, haverá aumento do limite de renda de quem pode aderir. Na prática, "engordando" o público potencial.

Na chamada faixa 3, a última de acesso ao programa, o interessado na casa própria poderá ganhar até R$ 9.000. Hoje, a renda não pode ser maior que R$ 6.500. Outras faixas também terão correção. Nos planos da equipe de Temer estão ainda alterações nos juros cobrados e correção dos subsídios dados pelo governo, que serão elevados.

Fonte: http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2017/02/02/NWS,16535,10,550,ECONOMIA,2373-GOVERNO-AVALIA-ELEVAR-VALOR-MAXIMO-IMOVEL-PARA-COMPRA-COM-FGTS.aspx

Conselho suspende as parcelas de financiamento

Medida foi aprovada por 120 dias e vale para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil e para algumas modalidades de financiamento com recursos do FGTS

@Fonte: Diário de Pernambuco - Economia - 09/09/2020


O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou ontem a suspensão, por 120 dias, de parcelas de financiamento habitacional para a população de baixa renda por causa da pandemia da Covid-19. É esperado que, com isso, o fundo deixe de arrecadar R$ 3 bilhões no período, contado a partir das parcelas que vencem em setembro. No entanto, o governo diz que não haverá prejuízo ao FGTS, pois o valor será pago posteriormente e com correção monetária.

A suspensão temporária vale para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil (faixas 1,5 e 2 de contratos habitacional) e para algumas modalidades de financiamento com recursos do fundo, como a carta de crédito individual –financiamento feito diretamente com a pessoa física e destinado à construção, reforma ou melhoria na moradia própria (residencial).

Também será aplicada à carta de crédito associativo, linha de crédito para financiamento de empreendimentos habitacionais com recursos do FGTS e formalizada com uma empresa do ramo de construção civil, geralmente cooperativas, associações, sindicatos, etc.

Outra linha é a de Apoio à Produção, voltada para construtoras de todos os portes. Neste caso, os recursos do financiamento feito para as pessoas físicas são liberados diretamente à construtora, conforme cronograma de execução da obra.

A pausa nas cobranças, porém, não inclui, por exemplo, o programa Pró-Moradia, que atende famílias em situação de risco social, mas é assinado com estados e municípios.

No caso da parcela mais vulnerável atendida pelo Minha Casa Minha Vida, a Câmara chegou a aprovar um projeto que suspende, por seis meses, o pagamento das prestações do faixa 1 em decorrência da crise sanitária gerada pelo novo coronavírus. Mas isso ainda não foi aprovado no Senado.

Durante a reunião virtual do Conselho do FGTS, também foi aprovada uma mudança nas regras do fundo para reduzir os juros cobrados em financiamento habitacional do novo programa lançado pelo governo: Casa Verde e Amarela. A proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional é substituir o Minha Casa Minha Vida, mas o projeto ainda depende do aval final do Congresso. O Conselho reduziu de 0,25 ponto percentual a até 0,5 ponto percentual os juros famílias com renda bruta de até R$ 2,6 mil por mês no Norte e no Nordeste. Para as demais regiões, o corte é mais limitado: 0,5 ponto percentual para renda de até R$ 2 mil.