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Notícias

Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024


O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Recife será discutida em dois dias de oficinas

@Fonte: Pernambuco.Com - Últimas - 12/11/2019


O Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão de técnico da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), vai promover nos dias 19 e 20 de novembro, Oficinas por Segmento para discussão da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Os debates públicos sobre estas leis específicas fazem parte do Plano de Ordenamento Territorial, que inclui a revisão e a regulamentação das principais leis urbanísticas do Recife.

Divididas por grupos, as oficinas acontecerão no auditório do ITBC, no Bairro do Recife, nos períodos da manhã e da tarde. Serão ouvidas as entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa, conselhos profissionais e ONGS. Em um segundo momento, estarão as entidades sindicais de categorias profissionais ligadas ao desenvolvimento urbano e movimentos sociais e populares ligados ao tema. Por fim, o setor empresarial.

Para participar, os interessados devem se inscrever, no local, até meia hora antes da oficina referente ao seu segmento. Por limitação física do espaço, serão inscritas 50 pessoas por grupo de atividades. O caderno de propostas que será discutido nos encontros está disponível nos sites do Plano Diretor e do Conselho da Cidade. Para ter acesso ao material basta acessar:
www.planodiretordorecife.com.br ou conselhodacidadedorecife.pe.gov.br.

Esta etapa soma-se ao cronograma de atividades públicas para revisão das principais leis urbanísticas da cidade. A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento urbanístico que orienta, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando à preservação e conservação do meio ambiente e patrimônio cultural existente na cidade. Atualmente, o Parcelamento e o Uso e Ocupação do Solo estão em duas legislações distintas que devem ser unificadas após a o processo de revisão.

Programação:

Data: 19/11/2019
Local: Auditório do ITBC – Rua da Guia, 142, Recife Antigo, Recife-PE
Hora: 08h30 às 12h
Segmento: Entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos profissionais e ONGs

Data: 19/11/2019
Hora: 14h30 às 18h
Local: Auditório do ITBC – Rua da Guia, 142, Recife Antigo, Recife-PE

Segmento: Entidades sindicais de categorias profissionais ligadas ao desenvolvimento urbano, movimentos sociais e populares com atuação na temática urbana ou ambiental

Data: 20/11/2019
Hora: 08h30 às 12h
Local: Auditório do ITBC – Rua da Guia, 142, Recife Antigo, Recife-PE
Segmento: Poder Público

Data: 20/11/2019
Hora: 14h30 às 18h
Local: Auditório do ITBC – Rua da Guia, 142, Recife Antigo, Recife-PE
Segmento: empresarial