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Concluída nesta sexta-feira, 17, mais uma turma do curso de Zeladoria

@Secovi-PE - 17/05/2024

Encerrou nesta sexta-feira, 17, a segunda edição do ano do curso “Técnicas de Serviço em Zeladoria de Condomínio”, que o Secovi-PE promove em parceria com a Becker, empresa fabricante de produtos sustentáveis voltados para limpeza e higiene. Com isso, foram capacitados mais 30 profissionais atuantes nos condomínios.

O curso, com carga horária de 8 horas, é dividido em dois módulos. No primeiro, o foco é mais voltado para o profissional, sendo trabalhadas informações relacionadas à imagem, marketing e higiene pessoal, postura profissional, atitudes positivas e motivação. Já o segundo módulo adquire um viés mais técnico, abordando otimização de rotinas, cronogramas, uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs), e tipos de produtos para determinados tipos de sujidades, entre outros. O conteúdo completo pode ser conferido no site do Secovi-PE.

De acordo com o Departamento de Cursos do Secovi-PE, a demanda pelo curso “Técnicas de Serviço em Zeladoria de Condomínio”, tem se ampliado, motivando a previsão de novas edições ainda este ano. Enquanto isso, encontram-se abertas as inscrições para o curso de “Prevenção e Combate a Princípios de Incêndios e Primeiros Socorros”, programada para os dias 04 e 06 de junho. Já na próxima semana, se inicia uma nova turma do curso “Melhoria na Qualidade do Atendimento em Portaria”, este com inscrições já encerradas.

No Recife, IPTU sobe além do índice normal para 19,2 mil imóveis e baixa para outros 1,3 mil

No Espinheiro, imóvel foi notificado de reajuste em 47,8% no metro quadrado, valor que altera os preços do IPTU

@Fonte: Portal JC Online - Economia - 19/12/2019

Em 2020, o IPTU do Recife ficará 2,54% mais caro. No entanto, para pouco mais de 19,2 mil proprietários, o reajuste será até 10% maior. Outros 1.372 terão uma redução no tributo que será cobrado no ano que se aproxima. A diferenciação é fruto de uma vistoria feita, todos os anos, em cerca de 20 mil imóveis da cidade. A notícia poderia ser pior, não fosse a sanção do Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 36/2019, previsto para ser publicado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial do município.

Em 2019, 20.616 imóveis receberam a visita de uma equipe técnica da Prefeitura do Recife que realiza a reavaliação da propriedade. Leva-se em consideração, por exemplo, melhorias que aumentam a vida último da edificação, como a aplicação de revestimentos, impermeabilização do teto, entre outros. O valor médio de reajuste este ano foi de 27,95%.

- Imóvel seria reajustado em quase 50%:

Em um dos casos, os moradores do Edifício Cavalcanti de Albuquerque, na Rua da Hora, bairro do Espinheiro, receberam uma carta notificando o aumento de 47,8% no valor cobrado pelo metro quadrado (m²) do imóvel. A notificação revelava que era o espaço era avaliado em R$ 777,88 e agora, após reavaliação, passaria para R$ a ser R$ 1.149,70. Vale lembrar que o valor do metro quadrado é um dos componentes da fórmula que calcula o valor final do IPTU. Logo, além do reajuste anual baseado no IPCA, os moradores veriam o valor venal da propriedade aumentar em quase 50%.

Questionado sobre o aumento, o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, explicou que os moradores não devem levar em consideração o valor apresentado como acréscimo no comunicado. Segundo ele, por causa do PLE nº 36/2019 que entra em vigor em 2020, existe um limitador em 10% para o aumento.

Com isso, no caso anteriormente citado, o reajuste será de R$ 877,40 e não R$ 1.149,70 pelo metro quadrado. "Esses moradores devem ficar cientes que o seu imóvel vale mais do que pagam no IPTU e isso só foi possível por causa do projeto de lei", afirma o secretário. O contribuinte que não aceitar o reajuste pode recorrer mediante um processo administrativo aberto junto à prefeitura. O prazo para isso é de 30 dias após receber a notificação.

Como é feita a vistoria do imóvel

Ainda segundo a secretaria de Finanças do município, a realização da chamada revisão do enquadramento está prevista no artigo 26 do Código Tributário Municipal (CTM), Lei 15.563/1991, estabelece as regras e critérios para fixação do Valor do Metro Quadrado de Construção (Vu) dos imóveis. O texto também estabelece os elementos que devem ser considerados para a definição desse parâmetro para cada imóvel. "É importante ressaltar que no caso de edifícios residenciais, as unidades não são vistoriadas internamente, apenas a área comum do prédio", ressalta Ricardo Dantas.

Ele ainda alerta que é entregue um termo de comunicação ao síndico ou responsável pelo prédio explicando que o imóvel será vistoriado. "Após a conclusão do trabalho é encaminhado para cada unidade, um Termo de Comunicação de Conclusão de Vistoria Imobiliária, informando os valores do metro quadrado de construção anteriores e posteriores à vistoria", informa o secretário.

Atualmente, a Prefeitura do Recife conta com pouco mais de 400 mil imóveis registrados. A taxa de adimplência, em 2018, ficou em 78%. Os dados de 2019 ainda não foram fechados, mas a gestão municipal espera que o percentual volte aos patamar histórico de 80%.

- Entenda a PLE Nº 36/2019:

Ainda antes do fim da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara do Recife, a Prefeitura já havia encaminhado para a casa legislativa mudanças no código tributário. Entre os temas levantados pelo Projeto de Lei do Executivo nº 36/2019, havia a alteração na forma de cobrar o IPTU em imóveis reformados ou aumentados. O texto foi aprovado esta semana com a supressão de dois parágrafos.

O texto original acrescentava estabelecia, entre outros assuntos, que a idade do imóvel (um dos fatores para o cálculo do IPTU) poderia sofrer alterações em duas situações: quando fosse constatado aumento igual ou superior a 50% da área do imóvel; e reforma que mudasse substancialmente duas de três características do imóvel, como estrutura, revestimento das paredes e o piso. "Nossa ideia era atingir esse empreendimentos que mudam completamente uma casa para se transformar numa farmácia, por exemplo", explica Ricardo Dantas.