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Cresce casos de dengue, gerando novo sinal de alerta

@Secovi-PE - 06/05/2024

Chuva e sol não tem sido uma combinação auspiciosa, sobretudo quanto muitos cuidados para evitar a proliferação do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue e de outras arboviroses, ainda não negligenciados. O resultado é que os números não só no país, como em Pernambuco, já se aproximam do que caracteriza uma nova epidemia. De acordo com a Secretaria de Saúde de Pernambuco, a cada 100 mil habitantes no estado, há 247,9 casos prováveis de dengue, quantidade bem aproximada ao que a Organização Mundial da Saúde - OMS considera um cenário epidêmico: taxas acima de 300 casos por 100 mil habitantes.

Para se ter uma ideia da gravidade da doença, no boletim epidemiológico de arboviroses de Pernambuco divulgado pela Secretaria de Saúde, no dia 24 de abril, foi confirmado a segunda morte por dengue de 2024 no Estado. Outros 30 óbitos estão sendo apurados. O boletim destacou também o acúmulo este ano de 22.459 casos prováveis de dengue, refletindo um aumento de 593,2%, em relação ao mesmo período de 2023.

Pode parecer “batido”, mas os números reforçam a importância de estarmos lembrando sempre, e colocando em prática, claro, os cuidados básicos para manter o mosquito fora dos condomínios, sejam residenciais ou comerciais, além de galpões, terrenos vazios e lotes sob os cuidados de empresas administradoras de imóveis. Verificar as calhas, retirando por exemplo folhas, galhos e tudo que possa impedir a água de correr por elas; colocar lixo em sacos plásticos e manter a lixeira fechada, assim como eliminar entulhos, copinhos plásticos, tampas de refrigerante e sacos abertos que possam acumular água; cobrir piscinas que não estiverem em uso para evitar a proliferação dos mosquitos, tampar ralos, são ações que precisam estar no foco de todos, entre muitas outras.

Vereadores do Recife vetam aumento no IPTU para imóveis reformados

Projeto de Lei que atualiza Código Tributário foi aprovado sem o acréscimo no IPTU

@Fonte: Portal JC Online - Política - 17/12/2019

Sem o dispositivo que previa a possibilidade de acréscimo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no caso de reforma ou aumento da área do imóvel, o projeto de lei sobre a modernização do código tributário do Recife foi aprovado, nesta terça-feira (17), em dois turnos pela Câmara dos Vereadores. Foram 33 votos a favor e apenas um contra, de Ivan Moraes (PSOL).

O texto original do Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 36/219 acrescentava os parágrafos 8 a 11 ao artigo nº 26 do código tributário, que versa sobre a Tabela de Preço de Construção. Eles estabeleciam que a idade do imóvel (um dos fatores para o cálculo do IPTU) poderiam sofrer alterações em duas situações. A primeira seria quando fosse constatado aumento igual ou superior a 50% da área do imóvel, e a segunda no caso de reforma que mudasse substancialmente pelo menos duas de três características do imóvel: estrutura, revestimento interno ou externo das paredes e o piso.

Essa foi o motivo da polêmica que resultou no adiamento da votação – prevista para 9 de dezembro – através de um pedido de vista de quatro vereadores. As bancadas independentes e da oposição vinham afirmando que isso implicaria em aumento do IPTU, o que era negado pelos governistas. “Era um artigo sem transparência, jogado em outro artigo para aumentar o imposto de quem faz reformas. E, no mundo, todo o melhor exemplo que eu acho é incentivar o proprietário e o empresário que fazem reformas nas suas unidades imobiliárias”, disse Jayme Asfora (sem partido).

Para solucionar o conflito, ficou acordado que tais parágrafos seriam suprimidos. “Existia uma questão de interpretação de texto que dava uma conotação que poderia ter rebatimento em tributos de adequações que o contribuinte teria que desembolsar. A gente suprimiu esses artigos para que dessa forma não tenha margem para erros ou interpretações”, disse Aline Mariano (PP).

Após pedido de destaque do vice-líder do governo, Aerto Luna (PSB), para que eles fossem votados em separado, a retirada deles foi aprovada pela unanimidade dos presentes, com 34 votos a favor.

De acordo com o regimento interno da Casa, seria possível pedir vista novamente por mais cinco dias, impossibilitando a votação do projeto ainda este ano, já que o ano legislativo termina nesta quarta-feira (18). Mas, após o acordo, a questão ficou pacificada. “O grande embate era o entendimento que haveria aumento do IPTU de imóveis que sofressem reforma. Esse ponto era ruim para a cidade do Recife e a oposição se mobilizou para trazer a população para discutir a matéria”, disse o líder da oposição, Renato Antunes (PSC).

Segundo Aerto Luna, após o debate, a Casa chegou a um entendimento. “Foi uma construção positiva dentro daquilo que era o clamor da sociedade. A casa acertou e todos saíram ganhando. Não existe governo, não existe oposição, existe uma construção coletiva dentro do poder legislativo para que a matéria legislativa fosse aprimorada e foi isso que foi feito”, disse. Durante a votação, comerciantes do Recife e integrantes do Movimento Vem Pra Rua estiveram presentes nas galerias da Casa. Estes últimos seguravam cartazes contra o trecho retirado do projeto. “Não acabou, tem que acabar, o IPTU não pode aumentar”, dizia um deles.

O projeto prevê outros pontos, como a outorga da concessão [TEXTO]de isenção do IPTU para imóveis utilizados como templos religiosos, não só os próprios, como os alugados ou concedidos. Além disso, também especifica 7 tipos de áreas vinculadas às atividades religiosas que também são isentas do imposto, como estacionamentos, residências pastorais e salões paroquiais.

Ivan Moraes pediu destaque para retirar a isenção. “Concordo que seja dada isenção aos templos de propriedade, mas não concordo com o restante da proposta”, argumentou Ivan. Os vereadores João da Costa (PT), Augusto Carreras (PSB) e Rinaldo Junior (PSB) acompanharam o seu voto, mas a isenção permaneceu com o aval de 30 vereadores.