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Concluída nesta sexta-feira, 17, mais uma turma do curso de Zeladoria

@Secovi-PE - 17/05/2024

Encerrou nesta sexta-feira, 17, a segunda edição do ano do curso “Técnicas de Serviço em Zeladoria de Condomínio”, que o Secovi-PE promove em parceria com a Becker, empresa fabricante de produtos sustentáveis voltados para limpeza e higiene. Com isso, foram capacitados mais 30 profissionais atuantes nos condomínios.

O curso, com carga horária de 8 horas, é dividido em dois módulos. No primeiro, o foco é mais voltado para o profissional, sendo trabalhadas informações relacionadas à imagem, marketing e higiene pessoal, postura profissional, atitudes positivas e motivação. Já o segundo módulo adquire um viés mais técnico, abordando otimização de rotinas, cronogramas, uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs), e tipos de produtos para determinados tipos de sujidades, entre outros. O conteúdo completo pode ser conferido no site do Secovi-PE.

De acordo com o Departamento de Cursos do Secovi-PE, a demanda pelo curso “Técnicas de Serviço em Zeladoria de Condomínio”, tem se ampliado, motivando a previsão de novas edições ainda este ano. Enquanto isso, encontram-se abertas as inscrições para o curso de “Prevenção e Combate a Princípios de Incêndios e Primeiros Socorros”, programada para os dias 04 e 06 de junho. Já na próxima semana, se inicia uma nova turma do curso “Melhoria na Qualidade do Atendimento em Portaria”, este com inscrições já encerradas.

Vereadores do Recife vetam aumento no IPTU para imóveis reformados

Projeto de Lei que atualiza Código Tributário foi aprovado sem o acréscimo no IPTU

@Fonte: Portal JC Online - Política - 17/12/2019

Sem o dispositivo que previa a possibilidade de acréscimo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no caso de reforma ou aumento da área do imóvel, o projeto de lei sobre a modernização do código tributário do Recife foi aprovado, nesta terça-feira (17), em dois turnos pela Câmara dos Vereadores. Foram 33 votos a favor e apenas um contra, de Ivan Moraes (PSOL).

O texto original do Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 36/219 acrescentava os parágrafos 8 a 11 ao artigo nº 26 do código tributário, que versa sobre a Tabela de Preço de Construção. Eles estabeleciam que a idade do imóvel (um dos fatores para o cálculo do IPTU) poderiam sofrer alterações em duas situações. A primeira seria quando fosse constatado aumento igual ou superior a 50% da área do imóvel, e a segunda no caso de reforma que mudasse substancialmente pelo menos duas de três características do imóvel: estrutura, revestimento interno ou externo das paredes e o piso.

Essa foi o motivo da polêmica que resultou no adiamento da votação – prevista para 9 de dezembro – através de um pedido de vista de quatro vereadores. As bancadas independentes e da oposição vinham afirmando que isso implicaria em aumento do IPTU, o que era negado pelos governistas. “Era um artigo sem transparência, jogado em outro artigo para aumentar o imposto de quem faz reformas. E, no mundo, todo o melhor exemplo que eu acho é incentivar o proprietário e o empresário que fazem reformas nas suas unidades imobiliárias”, disse Jayme Asfora (sem partido).

Para solucionar o conflito, ficou acordado que tais parágrafos seriam suprimidos. “Existia uma questão de interpretação de texto que dava uma conotação que poderia ter rebatimento em tributos de adequações que o contribuinte teria que desembolsar. A gente suprimiu esses artigos para que dessa forma não tenha margem para erros ou interpretações”, disse Aline Mariano (PP).

Após pedido de destaque do vice-líder do governo, Aerto Luna (PSB), para que eles fossem votados em separado, a retirada deles foi aprovada pela unanimidade dos presentes, com 34 votos a favor.

De acordo com o regimento interno da Casa, seria possível pedir vista novamente por mais cinco dias, impossibilitando a votação do projeto ainda este ano, já que o ano legislativo termina nesta quarta-feira (18). Mas, após o acordo, a questão ficou pacificada. “O grande embate era o entendimento que haveria aumento do IPTU de imóveis que sofressem reforma. Esse ponto era ruim para a cidade do Recife e a oposição se mobilizou para trazer a população para discutir a matéria”, disse o líder da oposição, Renato Antunes (PSC).

Segundo Aerto Luna, após o debate, a Casa chegou a um entendimento. “Foi uma construção positiva dentro daquilo que era o clamor da sociedade. A casa acertou e todos saíram ganhando. Não existe governo, não existe oposição, existe uma construção coletiva dentro do poder legislativo para que a matéria legislativa fosse aprimorada e foi isso que foi feito”, disse. Durante a votação, comerciantes do Recife e integrantes do Movimento Vem Pra Rua estiveram presentes nas galerias da Casa. Estes últimos seguravam cartazes contra o trecho retirado do projeto. “Não acabou, tem que acabar, o IPTU não pode aumentar”, dizia um deles.

O projeto prevê outros pontos, como a outorga da concessão [TEXTO]de isenção do IPTU para imóveis utilizados como templos religiosos, não só os próprios, como os alugados ou concedidos. Além disso, também especifica 7 tipos de áreas vinculadas às atividades religiosas que também são isentas do imposto, como estacionamentos, residências pastorais e salões paroquiais.

Ivan Moraes pediu destaque para retirar a isenção. “Concordo que seja dada isenção aos templos de propriedade, mas não concordo com o restante da proposta”, argumentou Ivan. Os vereadores João da Costa (PT), Augusto Carreras (PSB) e Rinaldo Junior (PSB) acompanharam o seu voto, mas a isenção permaneceu com o aval de 30 vereadores.