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Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Minha Casa Minha Vida será prioridade, diz Rogério Marinho

Novo ministério do Desenvolvimento Regional vai concluir reformulação do programa

@Fonte: Portal JC Online - Economia - 11/02/2020

O novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assumiu o cargo nesta terça-feira (11) durante solenidade prestigiada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a missão de eleger prioridades dentro de uma superpasta, que trata de habitação, saneamento, defesa civil e segurança hídrica.

Em entrevista a jornalistas após a cerimônia, Marinho adiantou que uma das discussões na agulha é a reformulação do Programa Minha Casa Minha Vida, que começou a ser discutido com o antecessor Gustavo Canuto e agora será avaliado pelo ministro recém-empossado.

“Sobre habitação pedimos um prazo para ter uma alternativa de reestruturação dessa ação (o programa Minha Casa Minha Vida), mas o que está definido dentro do orçamento e com recursos alocados para a fase um será executado”, garantiu. O ministro informou que a previsão é que na quinta-feira (13) participe de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, para tratar do programa, mas adiantou que o debate não vai começar do zero.

PAULO CÂMARA

Em Brasília para participar do Fórum Nacional dos Governadores e do Fórum dos Governadores do Nordeste, Paulo Câmara considerou positiva a escolha do novo comandante do Desenvolvimento Regional. “Nossa expectativa é muito boa. Um ministro nordestino, que conhece os desafios do Nordeste brasileiro. A gente espera que algumas coisas que podem andar mais rápidas com o olhar e a atenção do novo ministro. E, com certeza, ele terá o apoio dos governadores do Nordeste e do Brasil”, disse.

O governador de Pernambuco também comentou a expectativa de reformulação e avanço do Minha Casa Minha Vida. “É uma iniciativa importante. Na semana que passou, eu participei da entrega de 1,5 mil casas no Cabo de Santo Agostinho. Verificamos a necessidade de ampliar esse programa, porque as pessoas têm uma carência muito grande por uma habitação digna. O programa tem que continuar e o governo ver formas de arranjar recursos. O governo dos estados e dos municípios são parceiros nessa iniciativa. Temos um grande desafio na habitação e eu espero, realmente, que haja priorização máxima para que o programa de criação de casas no Brasil continue e seja efetivo, porque gera emprego, gera renda e é bom para todos nós”, defendeu Câmara.