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Decreto 49.487/20 – Retomada dos Eventos Sociais.

@Secovi - 29/09/2020


Ilustríssimos(as) Srs.(as) responsáveis legais dos condomínios residenciais e não residenciais, administradoras de condomínios, administradoras de imóveis e imobiliárias.

O Governo do Estado de Pernambuco, no dia 25 de setembro de 2020, através do Decreto nº. 49.487/20, no seu artigo 1º, alterou os artigos 11, 12, 13, 17 e 18 do Decreto nº 49.055/20, permitindo a retomada a partir do dia 28 de setembro de 2020, das realizações de eventos sociais, limitados a 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 (cem) pessoas.

Portanto, o uso do salão de festa do condomínio está liberado para os eventos sociais, devendo ser respeitado os mesmos limites de capacidade impostos para a realização de assembleias, ou seja, 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente em que será realizado, com até no máximo 100 (cem) pessoas, observadas as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara.

Feitas tais considerações, esperamos auxiliá-los no enfrentamento deste contexto de calamidade pública, sendo certo que mantemo-nos ao inteiro dispor por meio do telefone (81) 2123-9400 das 08:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira.

Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,
Márcio Gomes
Presidente

Escritórios voltam gradualmente e concessionárias ampliam a retomada a partir de hoje

@Fonte: Portal FolhaPE - Economia - 06/07/2020


Cinquenta municípios das Gerências Regionais de Saúde do Recife, Limoeiro e Goiana avançam para a 5ª etapa do Plano de Convivência com a Covid-19, com protocolos de segurança e higiene. A partir de hoje, o Governo de Pernambuco liberou a retomada dos serviços de escritório, como de advocacia, corretoras de imóveis e de contabilidade, com 50% dos funcionários. Além desse setor, os serviços de venda, vistoria e aluguel de veículos poderão funcionar com 100% dos funcionários - no dia 15 de junho, esse setor voltou com 50% da carga de trabalho presencial. O segmento de Feira e Polos de Confecções e os jogos de futebol profissional sem torcida, que estavam previstos para também retomarem hoje, foram retirados e ainda haverá uma nova avaliação amanhã.

A região do Agreste, que está na etapa 2 do plano e tem os municípios de Caruaru e Bezerros em isolamento rígido, terá reavaliação feita de acordo com esse último fim de semana. Isso também acontecerá com o Sertão e a regional Palmares. Segundo o governo, a Mata Sul, o Agreste e o Sertão ainda têm índices não estabilizados de contágio da Covid-19 e, por isso, é necessário cautela no avanço das flexibilizações.

Para a retomada, os serviços de escritórios terão que seguir protocolos específicos de higiene e segurança divulgados pelo governo do Estado. Alguns exemplos são: escalonar o horário de chegada e partida dos funcionários; priorizar um número mínimo de participantes para reuniões presenciais; priorizar a ventilação natural e acompanhar diariamente a sintomatologia dos trabalhadores. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, esse segmento é muito amplo, por isso os protocolos foram feitos em conformidade com os mesmos estudos que vão embasar o de escritórios do setor público.

Um dos escritórios que deve retomar gradualmente as atividades presenciais a partir de hoje é o Queiroz Cavalcanti Advocacia. Um comitê de retomada foi criado pelo escritório para definir as medidas de segurança. "Vamos voltar com uma parte. Com todos os cuidados, vamos voltar com 25% da capacidade hoje. Para isso, o escritório passou por reformas para garantir o distanciamento entre as pessoas e todas as medidas necessárias. Além disso, o grupo de risco foi orientado a continuar em home office", contou o coordenador de comunicação do escritório, Túlio Korossy, ao complementar que o local, que fica no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife, conta com 600 funcionários.

Em continuação à retomada, o serviço de veículos poderá voltar com 100% de sua carga de trabalho presencial. Eles seguirão os mesmos protocolos específicos do varejo, como: proibição de eventos nestes locais; mercadorias devolvidas ou trocadas devem ser corretamente higienizadas; utilizar meios de comunicação para informar aos clientes as medidas de segurança adotadas e revisar as rotinas de recebimento de mercadorias.

De acordo com o diretor regional da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores de Pernambuco (Fenabrave-PE) e do Sindicato dos Concessionários de Veículos de Pernambuco, Paulo Figueiredo Júnior, na prática, as concessionárias não devem voltar com 100% dos funcionários porque as vendas não estão com 100% da sua capacidade. "A previsão é que julho tenha 70% da capacidade de vendas comparada à média do ano passado, pré-pandemia. A estimativa é que chegue em 80% das vendas até o final do ano. Nossa aposta na demanda de vendas é pelas pessoas preferirem comprar carro para ter mais segurança e evitar utilizar transportes que são compartilhados por outras pessoas", disse Júnior.

Protocolos a serem seguidos pelos setores que retomam a partir de hoje

Protocolos setoriais – Serviços de veículos (mesmos do Varejo)

Distanciamento social
- Fica proibida a realização de eventos públicos nesses locais
- O uso de elevadores deve ser desestimulado
- Em caso de assentos à disposição, demarcar a distância entre eles
- Revisar as rotinas de recebimento de mercadorias

Higiene
- As mercadorias devolvidas ou trocadas deverão ser corretamente higienizadas
- Funcionários, clientes e colaboradores devem sempre usar máscaras

Comunicação e monitoramento
- Utilizar meios de comunicação para informar aos clientes as medidas de higiene adotadas
- Utilizar todos os meios de mídia interna para divulgar informações sobre a prevenção do contágio
- Para empresa com mais de 20 funcionários, além da sintomatologia, deverá ser realizada a medição de temperatura


Protocolos setoriais - Serviços de escritório

Distanciamento social
- Escalonar o horário de chegada e de partida dos funcionários
- Reduzir a ocupação máxima de elevadores
- Para reuniões presenciais, priorizar o número mínimo possível de participantes

Higiene
- Fornecer instalações para lavagem das mãos ou álcool 70%
- Priorizar a ventilação natural

Comunicação e monitoramento
- Utilizar os meios de comunicação para informar aos clientes sobre as medidas adotadas de higiene
- Incluir o acompanhamento diário da sintomatologia dos trabalhadores
- Definir orientações claras de uso e limpeza dos banheiros