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Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Projeto Aeroclube: bairro do Pina deve ganhar maior parque urbano do Recife

Para além dos habitacionais destinados aos moradores das palafitas da Comunidade do Bode, projeto prevê construção de parque de 12 hectares, creche e Upinha 24h

@Fonte: Portal FolhaPE - Economia - 02/09/2020

O bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, deve ganhar o maior parque urbano da cidade. O anúncio foi feito pela Prefeitura do Recife (PCR), nesta quarta-feira (2), durante apresentação do projeto de ocupação para a área do antigo Aeroclube de Pernambuco. Além do parque e dos dois habitacionais já divulgados, o espaço terá creche municipal, Upinha 24h e memorial em homenagem ao Aeroclube. Toda a obra está orçada em R$ 99 milhões.

O parque terá 12 hectares e será equipado com duas pistas de cooper, circuito de bicicleta, campo de areia, quadra, parcão, econúcleo, academia inclusiva e pistas de skate, bicicross, patins e patinete. Um anfiteatro também será construído no local, além de um memorial em alusão ao Aeroclube, com a preservação da pista de pouso. Margeando a Via Mangue, o equipamento terá duas passarelas acessíveis, que possibilitarão o acesso aos dois lados do espaço. A construção do Parque Aeroclube está estimada em R$ 75,5 milhões, e a creche e a Upinha, orçadas em R$ 6 milhões cada.

O projeto ainda prevê a urbanização, no valor de R$ 15 milhões, da Comunidade do Bode, de onde sairão as famílias beneficiadas pelos conjuntos habitacionais. Na área, segundo a PCR, serão implementados sistemas de abastecimento de água e de saneamento e ciclovia, bem como será feita a requalificação das margens do Rio Pina, visando a evitar a reocupação por construções irregulares. De acordo com o projeto, os Habitacionais Encanta Moça I e II terão, ao todo, 600 apartamentos, destinados a pessoas que viviam nas palafitas às margens do mangue. No último dia 20, foram iniciadas as obras dos 12 blocos de apartamentos. O valor dessa parte do projeto, executada pelo Programa Minha Casa Minha Vida, está em R$ 49,2 milhões.

A previsão, segundo Roberto Gusmão, secretário de Infraestrutura da Prefeitura do Recife, é de que os apartamentos fiquem prontos dentro de um ano. “A gente já tem os cadastros dessas palafitas feitos há mais de dois anos; estamos com isso absolutamente atualizado. A gente espera que, daqui a um ano, que é o prazo contratual estabelecido entre a empresa e a Caixa Economia Federal, a gente tenha o empreendimento do habitacional feito e, com certeza, a próxima administração licitando para que a gente possa ter todos esses investimentos envolvidos", explica.

A licitação citada pelo secretário diz respeito ao leilão ou concorrência pública de 13,1% (38 mil m²) da área total do Aeroclube, que tem 290.720 m². Apesar da modalidade não ter sido definida ainda, foi apresentada como alternativa para custeio de todo o projeto. “O valor de R$ 99,5 milhões é orçamento. Para pagar esse valor, será feito um leilão ou concorrência pública de uma parte do terreno”, explicou Teógenes Leitão, diretor-executivo de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura do Recife. Essa etapa, no entanto, deve ser deixada para a próxima gestão. “Nós vamos deixar para a cidade um grande projeto. Todos os projetos executivos serão finalizados até o final de setembro, mas, por responsabilidade, nós não vamos fazer o leilão nem vamos fazer a concorrência, uma vez que estamos finalizando nossa gestão dentro de poucos meses”, afirmou. Também não há previsão para a entrega do parque urbano, que ainda não teve obras iniciadas.