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Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Novo reajuste da Compesa deve sair até o fim deste ano

Desde maio, os consumidores pernambucanos arcam com reajuste provisório de 2,78%

@Portal JC Online - Economia - 06/10/2018

A três dias do fim do prazo para que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) apresente um novo estudo de gestão de ativos - peça fundamental para que seja definida a revisão tarifária de 2018 -, a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) ainda aguarda por um posicionamento da companhia. Desde o mês de maio, os pernambucanos passaram a pagar de forma provisória mais 2,78% nas contas de água e esgoto, percentual que deverá crescer até o fim deste ano.

A excepcionalidade do reajuste provisório se deu a pedido da própria Compesa, que solicitou o adiamento do processo de revisão tarifária, realizado a cada quatro anos, para definir o cálculo dos reajustes anuais. Nesta terça-feira (9), após o primeiro turno eleitoral, caso a Compesa apresente o novo estudo à Arpe, ficará aberto o prazo de até 60 dias para que o órgão de regulação elabore uma nova nota técnica e convoque audiência pública até o fim de 2018 para definir o valor a ser reajustado.

A taxa provisória foi implementada para corrigir pelo menos a inflação medida pelo IPCA em 2017 (2,95%). Os consumidores tiveram acréscimo de R$1,12 na tarifa mínima convencional, enquanto os clientes com consumo mensal de até 10 mil litros de água deixaram de pagar R$40,18 para arcar com o total de R$ 41,30. Os clientes de baixa renda tiveram aumento de R$0,23 centavos na tarifa, pagando R$ 8,63 frente o valor de R$ 8,40 pagos em 2017 na tarifa social.

Reajustes
Nos último anos, a Compesa tem aplicado reajustes acima dos 7%. No ano de 2015, o reajuste chegou a 12,24% e, em 2017, foi de 7,88%. Seguindo o histórico, caso este ano o reajuste seja , por exemplo, definido em 7%, para os consumidores será repassado o valor total de 4,22%, a ser somado com os 2,78% já aplicados desde maio.

No ano passado, conforme balanço anual publicado pela companhia, a Compesa teve lucro líquido de R$ 183,15 milhões, crescimento de 20% se comparado com o lucro líquido de 2016 (R$ 146,5 milhões).

Procurada, a Compesa não respondeu aos questionamentos da reportagem, nem confirmou se apresentará o estudo em tempo hábil.