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Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Pode faltar R$ 38 bi para financiamento imobiliário, diz FGV

Em 2017, o Brasil tinha 73 milhões de famílias e um déficit habitacional de 7,8 milhões de domicílios, segundo estimativa da FGV

@Portal FolhaPE - Economia - 16/10/2018

Com uma projeção de 9 milhões de novos domicílios nos próximos dez anos, podem faltar R$ 38 bilhões por ano, em média, para o financiamento da casa própria, aponta estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A maior parte do déficit, de R$ 22 bilhões, viria dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), considerando que o plano plurianual atual do fundo prevê um orçamento de R$ 50 bilhões em média por ano, aponta Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da construção da FGV/IBRE (Instituto Brasileiro de Economia).

"Ainda assim, é uma projeção otimista, porque a gente sabe que o FGTS já está com problemas e o plano plurianual pode não ser realizado porque os orçamentos estão acima das fontes", acrescenta.




O estudo foi apresentado em evento da Abrainc (associação de incorporadoras) com o Sinduscon-SP (sindicato da indústria da construção) nesta terça-feira (16). Para suprir a nova demanda habitacional na próxima década, seria necessária uma média anual de recursos para financiamento de R$ 240,7 bilhões, sendo R$ 72 bilhões do FGTS, de acordo com a FGV.

"Existe no horizonte escassez de recursos para financiar a demanda do déficit habitacional. Ou ele não vai se reduzir, ou pode até aumentar", diz Robson Gonçalves, coordenador da FGV Projetos.

Em 2017, o Brasil tinha 73 milhões de famílias e um déficit habitacional de 7,8 milhões de domicílios, segundo estimativa da FGV. A maior parcela (92%) dessa moradias com problemas estava nos estratos de famílias com renda de até três salários mínimos.

Apesar da queda na taxa de formação de famílias entre 2016 e 2017, de 1,6% para 0,9%, nos próximos dez anos deve haver retomada do crescimento, com uma taxa média de 1,2% ao ano, diz a FGV.

Um cenário otimista da demanda habitacional para os próximos anos incluiria a ascensão de classe de famílias, sobretudo com o crescimento daquelas entre três e cinco salários mínimos, que poderiam representar um quarto da demanda habitacional. Em 2017, elas representavam 20%, enquanto 41% vinha de famílias com um a três salários mínimos.

Eleições
Ricardo Carneiro, economista e membro da equipe econômica da candidatura de Fernando Haddad (PT), diz que as taxas de juros no Brasil são altas e voláteis, o que seria um problema sério para a questão habitacional no país.

"É um problema de anos, inclusive estivemos no governo e a questão não se resolveu", afirmou, em debate após a apresentação do estudo. Representante econômico do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) não esteve presente.

Segundo Carneiro, há um conjunto de interesses que privilegiam a inserção do Brasil de forma financeira no cenário internacional. "Uma economia aberta deste tipo, com esse grau de especulação, jamais terá taxas de juros baixas e estáveis. Enquanto não tivermos isso, uma parte da oferta de serviços de construção e habitação que poderia ser feito via mercado irá necessariamente para a conta do governo, de subsídios e fundos especiais, porque a população não suporta pagar essa equação", disse.

O estudo da FGV aponta que, para o financiamento de um imóvel de R$ 202 mil, o aumento da taxa de juros de 6% para 9% retiraria cerca de 4.000 famílias da possibilidade de comprar a casa própria.

Uma das propostas do PT, diz Carneiro, é a criação de um orçamento de investimentos plurianual -incluindo as destinações ao programa Minha Casa Minha Vida e aplicações em defesa, segurança, educação e saúde- que não seja contingenciável e não entre na conta do superávit primário. "É um orçamento com começo, meio e fim, que vai durar os quatro anos de governo e não vai mudar, não será comprimido. É imexível", diz.

Segundo Carneiro, os recursos para a iniciativa poderiam vir de concessões (dinheiro de outorga) e impostos vinculados, por exemplo. O economista disse ainda que a programação da candidatura petista é ter um patamar de entrega média de 500 mil habitações do MCMV por aon, privilegiando sobretudo as faixas 1 e 1,5. Para isso, seriam necessários R$ 10,2 bilhões. "Independentemente de quem ganhe, acredito que haverá oportunidade para negociar orçamento", diz.