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Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Medidas polêmicas elevam conta de luz em 3%

Reajuste pode trazer custo de R$ 4,8 bilhões aos consumidores de energia e aumento na conta

@AE - 29/10/2018

A dois meses do fim do governo Michel Temer, o Ministério de Minas e Energia decidiu propor medidas polêmicas que podem trazer custo de R$ 4,8 bilhões aos consumidores de energia e aumento de quase 3% na conta de luz, segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace).

Entre as ações propostas está o acionamento de usinas térmicas a gás, que hoje estão paradas devido ao custo fixo elevado, e a realização de um leilão para contratação de térmicas na modalidade de reserva, sob a justificativa de elevar a segurança do sistema. O governo também aprovou uma resolução que dobrou o preço da energia da usina nuclear de Angra 3, cujas obras foram interrompidas após o envolvimento de empreiteiras em denúncias de corrupção.

O presidente da Abrace, Edvaldo Alves de Santana, questiona o momento para o governo adotar políticas que elevam o custo da energia em meio ao calendário eleitoral. Outro ponto é a tentativa de acionar térmicas mais antigas e caras em outubro, início do período chuvoso, o que já permitiu a adoção da bandeira amarela nas contas de luz em novembro, reduzindo o valor extra pago nas contas.

Segundo a Abrace, o reajuste de Angra 3 vai adicionar um custo de R$ 2,5 bilhões por ano nas contas de luz, depois que a usina estiver pronta. A contratação das térmicas mais antigas deve adicionar outros R$ 300 milhões por ano. "Acho incompreensível a pressa para implementar as medidas, além de deselegante com o governo que vai entrar. Tem tanto equívoco que se corre o risco de gastar com térmicas no período de chuvas", disse Santana.

Na semana passada, o governo também lançou, para consulta pública, uma portaria e um decreto que permitiriam a realização de uma licitação para termoelétricas, mas numa modalidade inédita. Uma vez que os estudos de planejamento energético indicam sobra de energia, o governo pretende realizar um leilão para contratação de potência associada à energia de reserva, sob a justificativa de elevar a segurança do sistema no Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul.

Especialistas consultados pelo Estadão/Broadcast avaliam que o leilão não tem base legal, pois a lei não prevê essa modalidade de contratação. Fontes destacam a falta de rumo do ministério, que se propôs a lançar um programa para reduzir a conta de luz, mas adota medidas isoladas que vão no sentido contrário, em atendimento a interesses de setores específicos.

Questionado, o Ministério de Minas e Energia reconheceu que a consultoria jurídica do MME "ainda não se debruçou sobre o mérito jurídico de tal proposição" e que só vai se pronunciar após a consulta pública em curso. Fontes ouvidas pela reportagem consideram improvável que o novo governo aceite fazer a licitação nessas condições.

O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, Nivalde de Castro, alerta para o custo das medidas. "É um grupo de medidas que reforça a tendência de aumento de tarifas para os consumidores", afirmou. "Por que essa ansiedade para fazer um leilão para contratar térmicas agora, se todo o planejamento do setor é de longo prazo?" No caso do leilão das térmicas, serão R$ 2 bilhões por ano a cada 1 mil MWs contratados, diz a Abrace.