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Tabela de Contribuição Sindical 2018

@Secovi-PE - 18/01/2018


O Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI –PE, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos,960 lj, 03 Boa Viagem , inscrito no CNPJ sob o nº 24.566.663/0001-36, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, Código Sindical nº 000.002.000.89616-7 com base territorial no estado de Pernambuco, por seu representante legal, com fundamento nos artigos 8º e 149º da Constituição Federal; artigo 217, inciso I da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; e, em atendimento ao disposto nos artigos 580, 587 e 605 do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICA em pública forma os representantes legais dos condomínios residenciais, comerciais e mistos , dos flats e shopping centers, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e de condomínios, das incorporadoras de imóveis e das loteadoras, na sua base de representação sindical, que a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 o pagamento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo; entretanto, permanece sendo a principal fonte de custeio para o exercício das prerrogativas da entidade sindical – representação e defesa dos interesses coletivos da categoria.
A opção do representado deverá ser exercida, através do pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU até o dia 31 de janeiro de 2018. Recolhimentos após a esta data seguem o disposto no art. 600 da CLT. As pessoas jurídicas representadas pelo sindicato deverão calcular sua contribuição de acordo com a tabela abaixo. Os condomínios Edilícios, segmento sem personalidade jurídica e sem capital social, também representados pelo Sindicato, recolherão a contribuição mínima da Tabela, correspondente a R$ 215,03.

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL ALÍQUOTA PARCELA A ADICIONAR
01 de 0,01 a 26.879,25 Contr. Mínima 215,03
02 de 26.879,26 a 53.758,50 0,8% -
03 53.758,51 a 537.585,00 0,2% 322,25
04 de 537.585,01 a 53.758.500,00 0,1% 860,14
05 de 53.758.500,01 a 286.712.000,00 0,02% 43.866,94
06 de 286.712.000,01 em diante Contr. Máxima 101.209,34

Oficinas discutem Plano Diretor do Recife

@Diário de Pernambuco - Local - 06/11/2018


Como parte do processo de revisão do novo Plano Diretor do Recife, a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) iniciou ontem as oficinas por segmento, que correspondem à penúltima etapa do cronograma participativo. As ouvidas, que aconteceram no Bairro do Recife, tiveram participação de diversos agentes do poder público, das esferas municipais e estaduais, envolvidos com o plano, como o Grande Recife Consórcio de Transporte, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Entre as contribuições discutidas durante o encontro de ontem, foi citada a necessidade de ampliar as propostas do Plano Diretor a partir da ótica da mulher como principal agente do espaço urbano. A expansão da malha ferroviária do MetroRec e o papel do Parque dos Manguezais foram colocados como temas que precisam ser melhor explorados dentro das propostas do novo conjunto de diretrizes. Hoje, a oficina continuará com entidades profissionais, academias, centros de pesquisas e conselhos profissionais, além de ONGs voltadas para temática urbana ou ambiental. Amanhã, a Seplan ouvirá o empresariado com atuação na área do desenvolvimento urbano. Fechando a fase da programação colaborativa, estarão reunidos no dia 8 os representantes sindicais voltados para o desenvolvimento urbano, movimentos sociais e populares com atuação na temática urbana e ambiental, além das demais articulações da sociedade civil. “As oficinas visam aprofundar alguns temas que já fazem parte das discussões. Durante os encontros, serão realizadas também as eleições para os delegados que participarão da Conferência Municipal, prevista para acontecer nos dias 3 e 4 de dezembro. Serão os delegados que votarão na minuta do projeto de lei do novo Plano Diretor”, disse o presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, João Domingos. Os detalhes sobre as atividades colaborativas e todo material até então produzido no que diz respeito à revisão da lei urbanística da cidade estão disponíveis no site www.planodiretordorecife.com.br.