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Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Arpe reajusta preço do gás natural em Pernambuco

Reajuste foi autorizado em publicação no Diário Oficial da União

@Fonte: Portal FolhaPE - Economia - 01/02/2019

Foi autorizado pela Agência Estadual de Regulação de Pernambuco (Arpe) para entrar em vigor a partir desta sexta-feira (1º) o reajuste do gás natural no Estado. Publicado no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (31), o aumento terá impacto no preço para o fornecimento de gás para o consumidor final.

Fornecido pela Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), o gás natural canalizado vai ter um aumento médio de 1,43% para o consumidor final. Ou seja, esse percentual é a junção do gás entregue para todos os clientes, como os residenciais, comerciais, industriais e veiculares. Para os consumidores residenciais, por exemplo, os novos preços vão variar de R$ 1,9528 por metro cúbico (m³) a R$ 3,1835 por m³.

“A cada três meses, a Petrobras reajusta o preço da venda do gás para a Copergás. Dessa última vez, a Petrobras anunciou que o valor passará de R$ 1,2451 por m³ para R$ 1,2650 por m³. Então, a Arpe autorizou a Copergás a reajustar as tarifas”, explicou o diretor de regulação da Arpe, Fred Maranhão, ao informar que a tarifa da Copergás é composta pelo preço do gás comprado da Petrobras e pela margem que recebe como receita.


Ainda de acordo com ele, de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2019, o aumento do gás que a Petrobras passou para a Copergás foi de 32,88%. No entanto, desse acumulado, a Arpe só autorizou repassar 11,93%. “A política de aumentos da Petrobras é muito relevante. E a Arpe conseguiu não repassar todo esse percentual para o consumidor final”, disse Maranhão.