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Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Holiday pode ser interditado hoje

Está nas mãos da Justiça a decisão sobre o futuro do prédio que abriga três mil moradores em condições precárias

@Fonte: Pernambuco.com - Local - 01/03/2019

Durante toda a tarde e início da noite dessa quinta-feira (28), em audiência na 7ª Vara da Fazenda, representantes de órgãos públicos, da Celpe discutiram a possível interdição do Edifício Holiday, em Boa Viagem. Segundo recentes laudos, o prédio está em situação de tragédia iminente, sobretudo pela precariedade das instalações elétricas. A Procuradoria do Município ingressou com ação requerendo, liminarmente, a interdição - que pode ser decretada pela Justiça hoje ou logo após o carnaval - mas solicitou a reunião para tentar buscar uma solução.

Ao fim do encontro, o juiz Luiz Rocha optou por fazer uma inspeção judicial no prédio, acompanhado pela Celpe, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar. Ao final, o juiz fez uma ata relatando as irregularidades, mas optou por não proferir a sua decisão interlocutória. “Foi feita uma coleta de dados, toda gravada, de diversas instituições. Os órgãos que participaram nos subsidiaram com informações adicionais, cada um em sua área técnica: Bombeiros, Secretaria de Defesa Civil do Recife (Sedec), Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Vigilância Sanitária. Nos deslocamos em diligência para dar uma olhada no cenário. Isto é importante para que eu possa tomar esta decisão de antecipação tutelar de urgência solicitada, que definirá se haverá um prazo para conciliação ou se será determinada a interdição”, afirmou.

Segundo o procurador-geral do Recife, Rafael Figueiredo, há necessidade de medidas emergenciais, já que os equipamentos elétricos representam um grande risco. “De acordo com a Defesa Civil, a estrutura não é o problema mais grave, mas se houver um incêndio, entra em colapso. Se houvesse um engajamento em prol do Holiday, seria possível evitar esta evacuação geral e um mal maior para a comuni- dade”, opina. Ele afirmou ainda que a Celpe chegou a entrar com uma medida judicial para cortar a energia do local. “Isto é um perigo, pois as pessoas irão procurar outros artifícios para obtê-la, o que pode gerar graves consequências.”

O secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, também presente à audiência, apresentou proposta buscando articulação de todos os agentes públicos, incluindo a Celpe. “O objetivo é resolver um problema sério, mas que no nosso entendimento daria para ser feito a curto prazo, como a manutenção e reparo da casa de força. Enquanto isso, o condomínio contrataria um projeto mais amplo de energia que pudesse resolver estas questões”, afirmou. Procurada pela reportagem, a assessoria da Celpe afirmou que só irá se pronunciar sobre o caso após a decisão do juiz.

O síndico do edifico Holiday, Rufino Neto, apresentou sua definição sobre a situação do prédio. “Ele vem se deteriorando há décadas. Há três anos como síndico, tudo que faço é enxugar pingo de água em uma pedra de gelo. Estamos em uma situação precária. A fiação, por exemplo, é da década de 1950 e 80% dela ainda é da mesma data da fundação do prédio, em 1956”, ressaltou. O edifício de 17 andares tem 476 apartamentos e cerca de três mil moradores. Dentre os seus principais problemas estão as gambiarras elétricas, excesso de lixo e botijões de gás, além de grades inapropriadas que impedem o fluxo de pessoas em uma necessidade de evacuação. Na inspeção, acompanhada com exclusividade pelo Diario, foi possível verificar também a grande quantidade de fiação elétrica exposta do térreo aos andares superiores. Em nenhum deles foi encontrado extintor.

Um dos bombeiros presentes no local, o tenente Sidney, também alertou para outros pontos passíveis de correção. “Não há porta corta-fogo entre os andares. Além disso, na escada deveria haver um guarda-corpo de 1,10 metro, 20 centímetros maior do que o existente, além de corrimões de ambos os lados da escada. A rede de hidrantes está inoperante”, relatou. No local onde ficam abrigados os transformadores, não há grade ou qualquer aparato de proteção. Na mesmo lugar onde há água no chão. Em outro ponto do prédio, 70 carroceiros depositam seus materiais.