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Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Holiday: Moradores vão à justiça para religar energia no prédio

Apesar do recurso judicial, cerca de 50 famílias já deixaram o prédio, que está sem energia e água desde a quarta-feira (6)

@Fonte: JC Online - 11/03/2019

Moradores do Edifício Holiday, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, ingressaram com recurso na justiça para tentar derrubar uma liminar que autoriza a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a suspender o fornecimento de energia do prédio até que sejam feitas correções nas instalações elétricas do edifício, onde moram mais de três mil pessoas.

O advogado Willames Miguel, que representa os moradores, afirmou que vai se reunir com o juíz responsável pelo caso na tentativa de acelerar o processo de religamento da energia elétrica no Holiday. "A Celpe tem a liminar, mas nós recorremos da decisão e estamos aguardando o juiz despachar para saber quais serão as próximas medidas tomadas. Hoje (nesta segunda-feira, 11), teremos uma reunião com o juiz para tentar agilizar essa situação, dada a urgência que o caso impõe", disse o advogado.

Ainda segundo Willames Miguel, o recurso pede o religamento imediato da energia no prédio. "Nós vamos solicitar que (o religamento) seja imediato devido ao transtorno que está sendo causado a alguns moradores", afirmou. O advogado também explicou que não tem como precisar o prazo, porque ele depende do magistrado responsável pelo caso.

Apesar do recurso, quem passa pelo edifício se depara com carros de mudanças para transportar os móveis dos inquilinos, que a todo tempo, deixam o local. Até a manhã desta segunda, mais de 50 famílias já haviam deixado o prédio, que está sem energia elétrica e água desde a quarta-feira (6).
Relembre o caso

Um problema nas instalações internas deixou o edifício Holiday às escuras na noite da quarta-feira (6). Com 17 andares e cerca de 3 mil moradores em 476 apartamentos, o prédio construído em 1956 apresenta alto risco de incêndio por conta da fiação antiga e de ligações clandestinas.

No dia 18 de fevereiro, a Celpe tentou suspender o fornecimento energético para que a situação fosse regularizada, mas foi impedida por residentes do edifício.

Por meio de nota, a companhia relatou que não fará a religação da energia do edifício, devido às "condições precárias das instalações elétricas do prédio, que apresentam risco iminente de incêndio e acidentes". Leia íntegra da nota:

"A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa que, amparada por determinação judicial da 2ª Vara Cível da Capital, não promoverá a religação do Edifício Holiday, em Boa Viagem. A decisão foi tomada em função das condições precárias das instalações elétricas do prédio, que apresentam risco iminente de incêndio e acidentes envolvendo energia elétrica.

A empresa reitera que não realizou ação de suspensão do fornecimento de energia no residencial. Na última quarta-feira (06), uma ocorrência nas instalações internas do edifício, que também afetou a rede elétrica, provocou a interrupção no fornecimento do prédio.

O fornecimento de energia será restabelecido tão logo o condomínio promova as correções elétricas necessárias e apresente condições seguras para os moradores, conforme prevê a legislação do setor elétrico nacional".

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê a interrupção do fornecimento quando for verificada deficiência técnica ou de segurança que caracterize risco.