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Contribuição Sindical

@Secovi-PE - 29/01/2019


O Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI –PE, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos,960 lj, 03 Boa Viagem , inscrito no CNPJ sob o nº 24.566.663/0001-36, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, Código Sindical nº 000.002.000.89616-7 com base territorial no estado de Pernambuco, com exceção da cidade do Cabo de Santo Agostinho, por seu representante legal, com fundamento nos artigos 8º e 149º da Constituição Federal; artigo 217, inciso I da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; e, em atendimento ao disposto nos artigos 580, 587 e 605 do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICA em pública forma os representantes legais dos condomínios residenciais, comerciais e mistos , dos flats e shopping centers, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e de condomínios, das incorporadoras de imóveis e das loteadoras, na sua base de representação sindical, que a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 o pagamento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo; entretanto, permanece sendo a principal fonte de custeio para o exercício das prerrogativas da entidade sindical – representação e defesa dos interesses coletivos da categoria. A opção do representado deverá ser exercida, através do pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU até o dia 20 de fevereiro de 2019. Recolhimentos após a esta data seguem o disposto no art. 600 da CLT. As pessoas jurídicas representadas pelo sindicato deverão calcular sua contribuição de acordo com a tabela abaixo. Os condomínios Edilícios, segmento sem personalidade jurídica e sem capital social, também representados pelo Sindicato, recolherão a contribuição mínima da Tabela, correspondente a R$ 234,15. Recife, 29 de janeiro de 2019. Márcio Luís de Oliveira Gomes e Silva – Presidente.
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 29.268,75 Contr. Mínima 234,15
02 de 29.268,76 a 58.537,50 0,8% -
03 de 58.537,51 a 585.375,00 0,20% 351,22
04 de 585.375,01 a 58.537.500,00 0,10% 936,60
05 de 58.537.500,01 a 312.200.000,00 0,02% 47.766,60
06 de 312.200.000,01 em diante Contr. Máxima 110.206,60

Onyx diz que governo manterá média de 400 mil casas do MCMV em 2019

@Fonte: Pernambuco.Com - Economia - 16/05/2019


Sem citar o nome do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV),o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzzoni, afirmou durante palestra em evento do setor de construção civil que o programa é uma das prioridades do governo e será mantido, "porque o Brasil precisa oferecer habitação digna ao cidadão".

Segundo ele, nos orçamentos deste ano e de 2020 o programa habitacional é prioridade, junto com a infraestrutura.

"Vamos manter a média de 400 mil casas do programa este ano e a meta é subir para 500 mil no ano que vem", informou.

Onyx afirmou que o setor da construção civil precisa ser impulsionado para continuar gerando empregos, já que o desemprego é uma das maiores mazelas do País.

"Já tomamos a decisão, os dois setores prioritários para os recursos orçamentários este ano, que são pequenos, estamos direcionando para o programa Minha Casa Minha Vida e para infraestrutura, para que o setor da construção civil continue gerando os milhares de empregos", afirmou.

Segundo o ministro, aumentar o número de habitações do MCMV vai requerer enorme esforço do governo e para isso o programa está sendo reestruturado." A reestruturação é exatamente para permitir que a gente faça isso, aumente a oferta de habitações", explicou, sem dar detalhes.