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Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Conta de água mais cara a partir desta segunda-feira

Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) fixou reajuste em 6,72%. Consumidor já sentirá na conta de agosto

@Fonte: Portal FolhaPE - Economia - 12/08/2019

A partir desta segunda-feira, a tarifa da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) sofrerá um reajuste de 6,72%. O valor vai incidir sobre os serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários prestados pela Companhia. O reajuste foi definido pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) no mês de julho e publicado no Diário Oficial do dia 13.

Para o consumidor que faz uso da tarifa mínima convencional, o reajuste representa um acréscimo de R$ 2,77 na conta de água. Já para os usuários que apresentam um consumo mensal de dez mil litros de água (10m3) por mês, a tarifa passará de R$ 41,30 para R$ 44,08.

Para os clientes de baixa renda, que utilizam a tarifa social, o aumento significará R$ 0,59 a mais nas contas, com a fatura passando de R$ 8,63 por mês para R$ 9,22. As tarifas comerciais e públicas vão custar agora R$ 64,84 e R$ 62,67, respectivamente. De acordo com o diretor da Arpe, Frederico Maranhão, o faturamento da Compesa com a nova tarifa só será integral a partir do próximo dia 12 de setembro, e até esta data parte do faturamento será proporcional entre o novo valor da tarifa com o valor antigo cobrado.Leia também:

Frederico destaca que essa revisão tarifária corresponde ao ano de 2018, quando a Arpe concedeu um reajuste de 2,78%. Desde então, o processo de revisão da tarifa não aconteceu devido ao atraso da Compesa no fornecimento de algumas informações por mudanças no processo de envio. “Houve uma mudança de metodologia que teve certa complexidade e são levantamentos de informações onde estão localizados, qual o índice de aproveitamento, qual subsistema está ligado, se é fornecimento ou saneamento, e para cumprir essas informações a Compesa teve um trabalho adicional. Isso é um processo que precisa de equilíbrio. A empresa precisa de resultado para prestar bons serviços e o consumidor receber um bom serviço. Esse é processo de ganho a ganho”, afirmou Maranhão.

- Adutora:

Em visita de inspeção realizada no Agreste, o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, informou que a Adutora do Alto Capibaribe pode ser entregue no primeiro trimestre do próximo ano. Por isso, as ações estão sendo aceleradas.

O empreendimento, de R$ 85 milhões, irá transportar água da Transposição do Rio São Francisco para nove cidades do Agreste de Pernambuco e para o município Barra de São Miguel, na Paraíba. “Já foram assentados quase 50% das tubulações, de um total de 70 quilômetros de extensão”, disse Tavares.