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Notícias

Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024


O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Doria: Nossa Casa tem meta de oferecer no mínimo 60 mil moradias em 4 anos

@Fonte: Pernambuco.Com - Economia - 26/09/2019


O programa habitacional Nossa Casa, anunciado nesta quarta-feira pelo governo do Estado de São Paulo, começa com 27 mil unidades cujos projetos já estão em andamento em 133 municípios, com entregas de obras previstas a partir de 2021. O montante é equivalente a 45% da meta total de contratações de todo o programa, que é de pelo menos 60 mil unidades, alcançando investimentos na ordem de R$ 1 bilhão. O programa foi antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Para dar maior tração ao programa, o governo estadual decidiu fatiar a iniciativa em três modalidades, pegando carona em projetos que já estavam em tramitação no âmbito da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Na modalidade batizada de "Nossa Casa CDHU", as prefeituras vão ceder os terrenos, que receberão projetos por meio de licitação pública, geridos pela companhia estatal. O governo aportará subsídio de até R$ 40 mil por unidade, via um cheque-moradia, conforme a renda da família beneficiária. Aqui há 11,3 mil unidades com projetos prontos e obras que devem começar em 90 dias.

Outra modalidade é a "Nossa Casa Apoio". Nesse segmento as empresas colocarão terrenos próprios à disposição do programa e serão responsáveis pela construção dos empreendimentos. A participação do governo será por meio de subsídio, também de até R$ 40 mil, para ajudar famílias a comprar as moradias. Nessa categoria o governo contabiliza 15,7 mil unidades encaminhadas.

A última modalidade foi batizada de "Nossa Casa Preço Social" e, esta sim, fazia parte da concepção original do programa. Neste segmento, as prefeituras cedem terrenos, a iniciativa privada constrói os empreendimentos, e as famílias participam de um sorteio para ter acesso às unidades com os subsídios de até R$ 40 mil. Do total de unidades de cada projeto, cerca de 30% vai para as famílias de baixa renda, enquanto os outros 70% poderão ser vendidos livremente pelas incorporadoras no mercado imobiliário. O porcentual pode variar de acordo com o valor do terreno cedido.

"Ao todo, o programa vai oferecer 60 mil casas populares. Essa é a nossa meta mínima, mas pode ser ampliada por meio de parcerias com empresas e municípios", disse o governador, João Doria, durante entrevista coletiva à imprensa. O Nossa Casa é voltado para famílias com renda de até cinco salários mínimos por mês, sendo que a maioria das casas será destinada para aquelas que ganham até três salários. O valor dos imóveis vai girar em torno de R$ 100 mil a R$ 180 mil, de acordo com cada modalidade e localização. Por sua vez, as casas e apartamentos terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. A metragem mínima será definida em parceira com as prefeituras. Alguns edifícios contarão com áreas comerciais no térreo para instalação de lojas, franquias e pequenos mercados.

O secretário estadual da Habitação, Flavio Amary, explicou que as 27 mil unidades da primeira fase movimentarão investimentos de R$ 450 milhões, que devem gerar 81 mil empregos nos próximos dois anos. "O programa tem uma abordagem criativa, com três vertentes, para atender à demanda por habitação social", afirmou Amary, também durante entrevista coletiva.

Doria enfatizou que os terrenos devem estar localizados em regiões centrais e não no entorno das cidades, como é comum na faixa mais popular do Minha Casa Minha Vida, programa de habitação do governo federal. "Não basta ter um terreno disponível. É preciso que sejam áreas com proximidade de locais onde as pessoas possam trabalhar", frisou. Por se tratar de iniciativa em parceria com empresas, mencionou a necessidade de que o ente privado obtenha lucro. "O lucro das empresas é justo. A parceria precisa ser boa para todas. É legítimo e bom que (a empresa) tenha lucro, de forma moderada", declarou.

O governador evitou rivalizar com o governo federal em relação ao MCMV, que também poderá conceder subsídios para os projetos do Nossa Casa. "O MCMV é insuficiente. Não é questão política por ser este ou aquele presidente da República. Mas (o MCMV) não atende à alta demanda por habitação popular", afirmou. Doria mencionou que o déficit habitacional de São Paulo é o maior do País e que o Estado recebe todos os dias cerca de 1,5 mil pessoas que migram do Norte e Nordeste, principalmente, mas nem sempre têm onde morar. "A necessidade aqui é maior que a oferta do MCMV", complementou.

A cerimônia de lançamento do programa no Palácio dos Bandeirantes teve a participação de mais de 100 prefeitos, além de empresários do setor, entre eles representantes de construtoras tradicionais do setor popular como MRV, Cury, HM, Encamp, entre outras. O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), Luiz França, considerou o programa bem estruturado e disse acreditar que haverá adesão do setor privado. "É importante que haja equilíbrio no retorno do investimento para o empreender. Se isso acontecer, acredito que haverá adesão", disse, em entrevista ao Broadcast.